16/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MICKAEL DOUGLAS BARROS FELIX (OAB 21818/AL), ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), ADV: AGENILTON DA SILVA FÉLIX (OAB 9470/AL) - Processo 0709833-93.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1Edvaldo Bernardo CorreiaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
26/06/2025 23:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Agenilton da Silva Félix (OAB 9470/AL), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Mickael Douglas Barros Felix (OAB 21818/AL) Processo 0709833-93.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvaldo Bernardo Correia - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto, REJEITO as prejudiciais de mérito e de decadência suscitadas pelo réu, e JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da inicial, para declarar a inexistência do contrato litigado (nº 15375532318032025), condenar a ré à título de indenização por danos materiais, a restituir em dobro os valores descontados indevidamente da remuneração da parte autora, acrescidos de juros e correção monetária com base na taxa SELIC, a partir do efetivo prejuízo (a partir de cada desconto indevido), consoante orienta a Súmula n. 43 do STJ, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, devendo haver a compensação dos valores pagos/creditados para parte autora devidamente atualizados sobre os danos materiais, a serem calculados em sede de liquidação de sentença.

Condeno a parte ré ao pagamento dos ônus da sucumbência e arbitro os honorários advocatícios, estes ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC/15.

Em caso de interposição de embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.

Transcorrido o referido lapso, remetam-me os autos conclusos.

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Em caso de interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.

Transcorrido o referido lapso, remetam-se os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo.

Transitado em julgado, intime-se o(s) sucumbente(s) para realizar(em) o pagamento das custas processuais.

Acaso não o faça(m) no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se certidão de débito e remeta-a ao FUNJURIS, com fundamento no art. 545, §2º do Código de Normas da CGJ/AL.

Após, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se (DJe).
05/05/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 20:40

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2025 14:03

Conclusos para julgamento
28/03/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Agenilton da Silva Félix (OAB 9470/AL), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Mickael Douglas Barros Felix (OAB 21818/AL) Processo 0709833-93.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvaldo Bernardo Correia - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
26/03/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 17:44

Decisão Proferida
26/02/2025 12:26

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0755393-92.2024.8.02.0001

Maciel da Silva Severo

Banco Bradesco S/A

Advogado: Fabio Joel Covolan Daum

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/11/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0754770-28.2024.8.02.0001

Josefa Benedita da Silva Castro

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Eder Vital dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/11/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0810462-15.2024.8.02.0000

Julio Saraiva Melo Ribeiro

Ketsia Freire do Espirito Santo

Advogado: Luiz Henrique Cavalcante Melo

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/10/2024 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0747219-94.2024.8.02.0001

Colegio Santa Ursula LTDA

Guillermo Jose Paternina Berrocal

Advogado: Arthur de Melo Toledo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/10/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0726931-28.2024.8.02.0001

Maria Jose Rocha do Nascimento

Banco Banrisul

Advogado: Derivaldo Felix da Silva Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/06/2024 16:56

Exibir Processo