22/08/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS (OAB 22341/BA), ADV: LEONARDO RIBEIRO PINTO (OAB 171423/MG), ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 7675A/TO), ADV: LEONARDO RIBEIRO PINTO (OAB 171423/MG), ADV: LEONARDO RIBEIRO PINTO (OAB 171423/MG) - Processo 0745669-35.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Dano Moral - AUTOR: B1Artur Feijó BalbinoB0 - RÉU: B1Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/AB0 - B1Decolar.com LtdaB0 - 1.

Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 523, caput, do CPC), cientificando-a, no mesmo ato, de que a ausência do pagamento no prazo fixado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios em 10% do valor do débito (§ 1º, art. 523, CPC) e advertindo-a de que poderá oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para pagamento voluntário do débito (art. 525, do CPC); 2.

Caso não efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, considerando a ordem de preferência do art. 835, I, do CPC, proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, através do Sisbajud, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na memória de cálculo; 3.

Em sendo tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte devedora, deverá ser intimada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para ciência do bloqueio e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC); 4.

Em havendo manifestação da requerida quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 dias, voltando-se os autos conclusos para decisão; 5.

Em não sendo apresentada a manifestação da parte requerida, voltem-se os autos conclusos para que a indisponibilidade seja convolada em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, § 5º, do CPC; 6.

Em não sendo localizados ativos financeiros através de consulta no sistema Sisbajud, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, observado-se a ordem preferencial do art. 835, do CPC, lavrando-se o respectivo auto de tais atos e intimando, na mesma oportunidade, a parte executada; 7.

Se não encontrar bens penhoráveis, o Oficial de Justiça descreverá na certidão os que guarnecem o estabelecimento da devedora (art. 836, § 1º, do CPC), caso em que a Secretaria deverá intimar o credor para indicar outros bens penhoráveis; 8.

Se ainda assim não lograrem êxito os atos de expropriação, através das ferramentas Renajud e Infojud, proceda-se com a consulta de bens livres e desembaraçados de ônus de titularidade da executada. 9.

Publique-se.

Cumpra-se.
01/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 11:11

Decisão Proferida
31/07/2025 13:39

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/07/2025 13:38

Evolução da Classe Processual
31/07/2025 13:38

Transitado em Julgado
31/07/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 14:25

Embargos de Declaração Acolhidos
09/05/2025 20:12

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:56

Apensado ao processo
04/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Aracelly Couto Macedo Mattos (OAB 22341/BA), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 7675A/TO), LEONARDO RIBEIRO PINTO (OAB 171423/MG) Processo 0745669-35.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Artur Feijó Balbino - Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, Decolar.com Ltda - Em face do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado por ARTUR FEIJÓ BALBINO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar as rés, DECOLAR.COM LTDA. e GOL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., solidariamente, ao pagamento da importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais.

Sobre este valor deverá incidir juros moratórios do evento danoso (atraso do voo) e correção monetária do arbitramento, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil.

Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, parágrafo 2º do Código de Processo Civil.

P.R.I.
26/03/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 19:54

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 01:35

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 09:04

Conclusos para despacho
13/05/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 18:17

Despacho de Mero Expediente
14/07/2023 14:57

Conclusos para despacho
27/06/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 17:23

Processo Transferido entre Varas
15/06/2023 17:23

Processo Transferido entre Varas
15/06/2023 16:21

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/06/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 14:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2023 14:45:33, 2ª Vara Cível da Capital.
29/05/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 13:33

Despacho de Mero Expediente
10/04/2023 17:31

Conclusos para despacho
10/04/2023 17:27

Expedição de Certidão.
30/03/2023 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2023 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2023 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 14:48

Expedição de Carta.
07/03/2023 14:47

Expedição de Carta.
07/03/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:19

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2023 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
03/01/2023 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/01/2023 20:43

Processo Transferido entre Varas
02/01/2023 20:43

Processo recebido pelo CJUS
02/01/2023 20:43

Recebimento no CEJUSC
02/01/2023 20:43

Remessa para o CEJUSC
02/01/2023 20:42

Processo recebido pelo CJUS
02/01/2023 20:42

Processo Transferido entre Varas
02/01/2023 19:42

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
02/01/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2023 15:11

Despacho de Mero Expediente
22/12/2022 16:40

Conclusos para despacho
22/12/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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