24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sâmia Maria Jucá Santos Lessa (OAB 4531/AL), JOÃO RODRIGO LIMA DE ARAÚJO (OAB 13518/AL) Processo 0700522-36.2021.8.02.0028 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Ítalo Marshall Barros Fontes - Ante o exposto, acompanho o parecer ministerial de pp. 53/54, e reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva no caso em tela exclusivamente no que concerne ao crime de ameaça, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do indiciado ÍTALO MARSHALL BARROS FONTES, qualificado nos autos, com supedâneo no art. 109, VI, art. 107, IV, primeira figura (prescrição), art. 111, I e art. 114, II, todos do Código Penal; consequentemente, sendo realizado o arquivamento parcial do IP em tela.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.
01/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 12:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/06/2024 11:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/06/2024 11:05

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 12:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2024 12:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/05/2024 12:09

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 10:45

Expedição de Ofício.
08/05/2024 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2024 10:26

Expedição de Mandado.
08/05/2024 10:26

Expedição de Mandado.
08/05/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/04/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 11:51

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 13:00:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
15/04/2024 11:18

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/03/2024 09:25

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 21:21

Juntada de Outros documentos
17/06/2023 02:21

Expedição de Certidão.
06/06/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 11:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/06/2023 11:16

Expedição de Certidão.
25/05/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 11:36

Conclusos para despacho
19/10/2021 11:36

Conclusos para despacho
19/10/2021 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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