25/04/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Simplício da Silva (OAB 18034/AL), Matheus de Oliveira Pachêco Mendonça (OAB 20884/AL) Processo 0700302-33.2024.8.02.0028 - Arrolamento Sumário - Requerente: Mercia Maria Xavier do Nascimento - Intime-se a parte autora, para que junte aos autos, no prazo de 15 (cinco) dias, certidão atualizada da situação jurídica do imóvel objeto da partilha situado à Av.

Antônio Reinaldo, 456, Centro, Paripueira, tendo em vista que o documento de fls. 56/58 é datado de 2013.

Tal providência é necessária para assegurar a segurança jurídica e a observância do princípio da continuidade registral.

Deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar as certidões atinentes aos imóveis arrolados às fls. 61 a 66 (Av.

Antônio Reinaldo, 764, Paripueira) e 67 a 72 (Lote 13 da quadra 4 do condomínio denominado "Praia de Águas Mansas).

Destaque-se que os instrumentos particulares de compra e venda acostados aos autos não são aptos a comprovar a propriedade imobiliária, nos termos do art. 1245 do CC.

Sendo assim, acostada a certidão e ausente prova da propriedade pelo de cujus, deverá ser emendada a inicial requerendo a transferência tão somente da posse dos bens.

Não cumprida a determinação, os imóveis serão excluídos do presente arrolamento, sem prejuízo de posterior sobrepartilha.

Após, voltem-me os autos conclusos.
21/03/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 16:21

Despacho de Mero Expediente
26/02/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:07

Conclusos para julgamento
12/02/2025 22:45

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 08:48

Decisão Proferida
11/12/2024 12:49

Conclusos para decisão
06/12/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 09:15

Juntada de Informações
30/09/2024 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 15:08

Decisão Proferida
27/09/2024 15:07

Despacho de Mero Expediente
27/09/2024 12:26

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:58

Conclusos para decisão
27/09/2024 10:41

Conclusos para despacho
24/09/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 18:24

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 09:54

Outras Decisões
05/09/2024 11:35

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:18

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:54

Conclusos para despacho
19/07/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 09:11

Conclusos para despacho
07/05/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:35

Conclusos para despacho
09/04/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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