28/04/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:50

Transitado em Julgado
28/03/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: ZENEIDE DO CARMO LIMA (OAB 4865/AL), Moisés Batista de Souza (OAB 7190A/AL) Processo 0747668-52.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S/A - Réu: Marcio Lopes dos Santos - POSTO ISSO, com fulcro no art. 487, III do Código de Processo Civil c/c o art. 840, do Código Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO encartada nos autos, a fim de que surta os efeitos jurídicos almejados.

Proceda-se (acaso pendente de cumprimento) a liberação/desbloqueio de eventuais anotações/restrições efetivadas ao longo da dinâmica processual, devendo a Secretaria observar, com rigor, os moldes expressamente consignados nos Termos de Acordo, expedindo-se, ao final, o(s) correspondente(a) alvará(s) - acaso necessário para liberação de valores em favor da parte interessada (Autor(a) e/ou Réu) e honorários advocatícios.

Havendo valores depositados no curso da demanda e dela decorrentes (com ou sem determinação/deferimento do juízo), não englobados nos Termos do Acordo aqui homologado, expeça-se o(s) respectivo(s) alvará(s) em favor do depositante (AUTOR e/ou RÉU), independente de Requerimento do causídico para liberação em seu exclusivo favor, ainda que com aquiescência de quaisquer daqueles, devendo entraves contratuais serem porventura solucionados em momento e nos moldes pertinentes.

Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil).

Honorários advocatícios nos termos acordados.

Sendo a homologação do acordo incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil), opera-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se para os fins de direito.

Em caso de descumprimento, a satisfação do acordo deverá ser buscada por intermédio de Cumprimento de Sentença, sem necessidade de abertura de Dependentes/Apensos, procedendo-se, quando iniciado, a necessária evolução de classe.

Oportunamente, feitas as devidas comunicações e anotações de praxe, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 25 de março de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
26/03/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 15:09

Homologada a Transação
25/03/2025 15:02

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 20:40

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 23:30

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/01/2025 14:00

Expedição de Mandado.
27/01/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 14:17

Decisão Proferida
03/10/2024 15:20

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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