20/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 19999A/AL), ADV: ANTONIO CARLOS TENORIO (OAB 19584/AL) - Processo 0700168-26.2025.8.02.0204 (apensado ao processo 0501110-38.2008.8.02.0204) - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - EMBARGANTE: B1Marinete Monteiro dos SantosB0 - EMBARGADO: B1Banco do Brasil S/AB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos de Terceiro, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em consequência, REVOGO qualquer medida liminar eventualmente concedida e MANTENHO A PENHORA E LEILÃO sobre a fração do imóvel rural denominado "Fazenda Boa Esperança", determinando o prosseguimento dos atos executórios nos autos principais.

Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC.

Contudo, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade da justiça deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
19/08/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 08:04

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:00

Conclusos para julgamento
13/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO CARLOS TENORIO (OAB 19584/AL), ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 8123/PR) - Processo 0700168-26.2025.8.02.0204 (apensado ao processo 0501110-38.2008.8.02.0204) - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - EMBARGANTE: B1Marinete Monteiro dos SantosB0 - EMBARGADO: B1Banco do Brasil S/AB0 - Após a juntada da mídia, encaminhem-se os autos conclusos para sentença..
07/08/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 08:41

Despacho de Mero Expediente
01/08/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO CARLOS TENORIO (OAB 19584/AL), ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 8123/PR) - Processo 0700168-26.2025.8.02.0204 (apensado ao processo 0501110-38.2008.8.02.0204) - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - EMBARGANTE: B1Marinete Monteiro dos SantosB0 - EMBARGADO: B1Banco do Brasil S/AB0 - Autos n° 0700168-26.2025.8.02.0204 Ação: Embargos de Terceiro Cível Assunto: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens Embargante: Marinete Monteiro dos Santos Embargado: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 05 de agosto de 2025, às 9 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Batalha, 11 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
11/07/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 09:25

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2025 09:15:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
01/07/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 09:26

Despacho de Mero Expediente
22/05/2025 14:59

Conclusos para despacho
13/05/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Antonio Carlos Tenorio (OAB 19584/AL) Processo 0700168-26.2025.8.02.0204 - Embargos de Terceiro Cível - Embargante: Marinete Monteiro dos Santos - Embargado: Banco do Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da CGJ/AL, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, justificando a pertinência da prova a ser produzida, ou requerer o julgamento antecipado do mérito.
07/05/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 14:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Antonio Carlos Tenorio (OAB 19584/AL) Processo 0700168-26.2025.8.02.0204 - Embargos de Terceiro Cível - Embargante: Marinete Monteiro dos Santos - Embargado: Banco do Brasil S/A - Autos n° 0700168-26.2025.8.02.0204 Ação: Embargos de Terceiro Cível Assunto: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens Embargante: Marinete Monteiro dos Santos Embargado: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo à INTIMAÇÃO da parte autora, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação apresentada.

Batalha, 24 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
24/04/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:00

Expedição de Carta.
01/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:45

Apensado ao processo
28/03/2025 14:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Tenorio (OAB 19584/AL) Processo 0700168-26.2025.8.02.0204 - Embargos de Terceiro Cível - Embargante: Marinete Monteiro dos Santos - Trata-se de embargos de terceiros opostos por Marinete Monteiro dos Santos em face do Banco do Brasil S/A, visando à proteção de direito de posse sobre bem constrito judicialmente nos autos da ação principal nº 0501110-38.2008.8.02.0204 Apense-se os presentes autos à ação principal, na forma do art. 676 do Código de Processo Civil, segundo o qual: os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado.

Defiro a gratuidade da justiça, tendo em vista a afirmação de insuficiência de recursos para pagar as despesas processuais, nos termos dos arts. 98 e 99, §3º, do Código de Processo Civil.

Certifique-se nos autos principais a propositura dos presentes embargos, com cópia desta decisão.

Cite-se a parte embargada para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 679 do Código de Processo Civil.

Dispõe o art. 679 do Código de Processo Civil que os embargos poderão ser contestados no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual se seguirá o procedimento comum Assim, caso não seja apresentada contestação no prazo legal, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando a pertinência da prova a ser produzida, ou requerer o julgamento antecipado do mérito.

Por outro lado, se apresentada a contestação pela parte ré com alegação de questões preliminares ou acompanhada de documentos novos, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se ambas as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência da prova a ser produzida, ou requerer o julgamento antecipado do mérito.
27/03/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 08:46

Outras Decisões
13/03/2025 21:16

Conclusos para despacho
13/03/2025 21:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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