07/05/2025 14:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Jorge de Morais (OAB 41087/CE), Jose Roberto Carneiro Torres (OAB 30955/CE) Processo 0700583-94.2024.8.02.0090 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autor: Anthony Correia de Souza, Neste Ato Representado Por Anizia Correia de Souza - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a cumprir o item 4 da Decisão de fls. 55/56, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora preste conta dos valores utilizados, acostando aos autos cópias autenticadas de recibos, notas fiscais e outros documentos atinentes.
06/05/2025 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Jorge de Morais (OAB 41087/CE), Jose Roberto Carneiro Torres (OAB 30955/CE) Processo 0700583-94.2024.8.02.0090 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autor: Anthony Correia de Souza, Neste Ato Representado Por Anizia Correia de Souza - DECISÃO Consta nos autos petição de fls. 01/13, protocolada pela advogado da parte autora, requerendo o bloqueio de verbas públicas do Município de Maceió no valor de R$ 91.200,00 (noventa e um mil e duzentos reais) para custear o tratamento multidisciplinar necessário ao tratamento do menor ANTHONY CORREIA DE SOUZA, pelos próximos 06 (seis) meses.

Devidamente intimado, o Município de Maceió quedou-se inerte.

Com vista dos autos, o Ministério Público Estadual opinou favoravelmente ao pedido de bloqueio formulado, conforme parecer de fls. 42/46.

Verifica-se que às fls. 318/328 dos autos principais (0700290-61.2023.8.02.0090), o Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas reformou a sentença proferida por este juízo, estabelecendo que o tratamento deve ser concedido de FORMA INTEGRAL como estabelecido pelo médico assistente.

Pois bem, observo que a parte requerente apresentou os orçamentos de fls. 32/33 para a realização do tratamento de que necessita, esclarecendo que o orçamento menor valor foi encontrado na Clínica ENVOLVER Núcleo Terapêutico e de Estudos LTDA.

Portanto, considerando a decisão do TJ/AL, DETERMINO o bloqueio conforme deferido pelo Egrégio Órgão julgador, na seguinte forma: O bloqueio de recursos da conta corrente do Município de Maceió, no valor de R$ 91.200,00 (noventa e um mil e duzentos reais) para custear o tratamento multidisciplinar necessário ao tratamento do menor ANTHONY CORREIA DE SOUZA, pelos próximos 06 (seis) meses, a ser depositado em conta-corrente específica no Banco BRB, em nome do exequente e à disposição deste Juízo.

Proceder-se-á, urgentemente, à penhora on-line, objetivando o cumprimento desta decisão, conforme determina o Provimento nº 26/2011, da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas.

Após, com as informações dos valores bloqueados, realize-se o procedimento junto ao BRBJUS para a transferência dos mencionados valores existentes na conta judicial vinculada a este processo, para a conta informada às fls. 33 dos autos, qual seja: CLÍNICA ENVOLVER (NÚCLEO TERAPÊUTICO E DE ESTUDOS LTDA, CNPJ nº 29.***.***/0001-11, no Banco do Brasil, AGÊNCIA: 3332-4, CONTA CORRENTE: 55479-0, Chave PIX: 29.***.***/0001-11; Ademais, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora preste conta dos valores utilizados, acostando aos autos cópias autenticadas de recibos, notas fiscais e outros documentos atinentes.

Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público Estadual.
28/03/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 09:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 09:09

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:39

Decisão Proferida
14/12/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:39

Conclusos para despacho
04/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 10:32

Despacho de Mero Expediente
28/08/2024 09:53

Conclusos para decisão
01/08/2024 09:51

Conclusos para despacho
31/07/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 10:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2024 10:19

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:18

Expedição de Certidão.
15/07/2024 03:28

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 12:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2024 12:29

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:13

Despacho de Mero Expediente
26/06/2024 15:36

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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