TJAL - 0700006-43.2025.8.02.0006

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cacimbinhas

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Polo Ativo

Partes

JOSE MARCOS RODRIGUES DE FARIAS

CPF *63.***.*36-09

Advogados

FERNANDO SEGATO BETTI

OAB: 115776/PR

CPF *12.***.*26-55

Polo Passivo

Partes

AGIPLAN PROMOTORA DE VENDAS

CNPJ: 07.249.846/0049-53

Advogados

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

CPF *69.***.*74-42

PETTERSON DOS SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 09:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/06/2025 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/06/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 13:04

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 21/05/2025 11:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 0700006-43.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Réu: Agiplan Promotora de Vendas - Interposto recurso de apelação, intimo a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

  • 20/05/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 22:56

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 13/05/2025 12:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR) Processo 0700006-43.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Marcos Rodrigues de Farias - Réu: Agiplan Promotora de Vendas - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral e extingo o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência do contrato de cartão de crédito existente entre o demandante e o banco requerido; b) condenar a parte ré a devolver à parte autora os valores descontados, com a devida compensação, apurados em sede de liquidação de sentença; C) condeno ambas as partes ao pagamento rateado, na proporção de 70% (parte ré)/30% (parte autora), das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, fixados de acordo com o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Destaco que, no que se relaciona aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir da citação (art. 405 do Código Civil), cuja taxa será a SELIC, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

    Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

    Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

  • 12/05/2025 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2025 13:07

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/04/2025 08:31

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2025 23:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 11:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR) Processo 0700006-43.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Marcos Rodrigues de Farias - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 19/03/2025 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 13:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/02/2025 08:37

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2025 15:08

    Decisão Proferida

  • 14/02/2025 12:12

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 13:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR) Processo 0700006-43.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Marcos Rodrigues de Farias - Autos n° 0700006-43.2025.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: José Marcos Rodrigues de Farias Réu: Agiplan Promotora de Vendas DESPACHO INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a Guia de Recolhimento de Custas Processuais para possibilitar a análise do pedido de gratuidade judiciária.

    Após, com a juntada, façam os autos conclusos "Ato Inicial".

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Cacimbinhas(AL), data da assinatura eletrônica.

    Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito

  • 12/02/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/02/2025 07:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/02/2025 15:44

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 11:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR) Processo 0700006-43.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Marcos Rodrigues de Farias - Portanto, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, faculto à parte autora a emenda à inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) trazer aos autos o instrumento do contrato em discussão; b) demonstre não ter recebido ou utilizado os valores indicados a título de empréstimo ou acoste aos autos extratos da sua conta bancária do mês em que se iniciou o desconto, bem como, dos meses subsequentes, apontando os valores que estão sendo abatidos de seus vencimentos/proventos; c) juntar aos autos os extratos bancários das contas em que o benefício foi depositado, no mês correspondente ao depósito, informando ainda se o valor foi gasto; Caso não tenha sido utilizado o empréstimo contestado, deverá a parte autora depositar tais valores em juízo, demonstrando documentalmente o depósito, o que pode ser realizado diretamente pelo patrono da parte, independentemente de intervenção do cartório, por meio do site https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx; d) trazer aos autos documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, tais como declaração do imposto de renda dos últimos 02 (dois) exercícios ou declaração negativa e/ou extrato bancário da movimentação de sua conta dos últimos 6 (seis) meses.

    O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

    Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

    Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

  • 06/01/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/01/2025 09:12

    Emenda à Inicial

  • 03/01/2025 15:25

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2025 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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