05/06/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0704151-56.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Jordão da Silva - Réu: Bradesco Seguros Ltda - Diante do que aduz o Código de Processo Civil, o juízo de primeiro grau não mais possui competência para fazer juízo de admissibilidade sobre o recurso de apelação.

Vejamos o que preconiza o art. 1.010, §§ 1º ao 3º do NCPC: Art. 1.010.

A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: [...] § 1º O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. § 2º Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões. § 3º Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.

Assim, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, com as nossas homenagens.

Cumpra-se.
28/05/2025 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 14:16

Despacho de Mero Expediente
24/04/2025 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0704151-56.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Jordão da Silva - Réu: Bradesco Seguros Ltda - Autos n° 0704151-56.2024.8.02.0046 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Seguro Autor: José Jordão da Silva Réu: Bradesco Seguros Ltda ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Acaso apresentada apelação adesiva pela parte recorrida, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §2º do CPC.

Caso, nas contrarrazões do recurso principal ou do adesivo, forem suscitadas as matérias elencadas no art. 1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar a respeito delas, no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Palmeira dos Índios, 23 de abril de 2025 Vitória Evelyn Neves Maranhão Estagiária de Direito Edvânia Barros Neves Analista Judiciário ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
23/04/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/04/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 08:08

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 11:40

Conclusos para julgamento
31/03/2025 19:02

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0704151-56.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Jordão da Silva - Réu: Bradesco Seguros Ltda - Autos n° 0704151-56.2024.8.02.0046 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Seguro Autor: José Jordão da Silva Réu: Bradesco Seguros Ltda ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Palmeira dos Índios, 25 de março de 2025 Vitória Evelyn Neves Maranhão Estagiária de Direito Edvânia Barros Neves Analista Judiciário ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
25/03/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 11:08

Expedição de Carta.
04/12/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 13:37

Outras Decisões
30/11/2024 01:55

Conclusos para despacho
30/11/2024 01:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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