TJAL - 0000475-22.2014.8.02.0005
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Boca da Mata
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/07/2025 03:13 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            24/07/2025 00:00 Intimação ADV: RICARDO CARLOS DA SILVA CARVALHO (OAB 21158DPE), ADV: DANIELA MARIA DE FARIAS FREIRE (OAB 6513/AL) - Processo 0000475-22.2014.8.02.0005 - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - AUTOR: B1João Damião Marques da SilvaB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Sendo assim, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.
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                                            23/07/2025 16:59 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            23/07/2025 16:03 Despacho de Mero Expediente 
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                                            13/05/2025 12:47 Conclusos para decisão 
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                                            27/03/2025 12:17 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            27/03/2025 00:00 Intimação ADV: Daniela Maria de Farias Freire (OAB 6513/AL), Ricardo Carlos da Silva Carvalho (OAB 21158DPE) Processo 0000475-22.2014.8.02.0005 - Cumprimento de sentença - Autor: João Damião Marques da Silva - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Autos n° 0000475-22.2014.8.02.0005 Ação: Cumprimento de sentença Assunto: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Autor: João Damião Marques da Silva Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e de ordem do M.M Juiz de Direito Vinicius Augusto de Souza Araujo, abro vistas a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias, tendo em vista o documento de fls 282/284.
 
 Boca da Mata, 26 de março de 2025
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                                            26/03/2025 13:00 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            26/03/2025 08:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/03/2025 18:46 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/03/2025 02:53 Expedição de Certidão. 
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                                            27/02/2025 09:27 Expedição de Certidão. 
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                                            18/12/2024 12:02 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
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                                            17/12/2024 13:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            17/12/2024 11:16 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            06/09/2024 07:49 Conclusos para decisão 
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                                            05/09/2024 17:15 Juntada de Outros documentos 
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                                            28/08/2024 10:29 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
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                                            26/08/2024 13:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            26/08/2024 08:50 Republicado #{ato_publicado} em 26/08/2024. 
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                                            13/08/2024 10:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/06/2024 09:00 Conclusos para despacho 
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                                            11/06/2024 07:51 Expedição de Certidão. 
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                                            02/05/2024 22:14 INCONSISTENTE 
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                                            15/04/2024 01:48 Expedição de Certidão. 
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                                            05/04/2024 12:14 Expedição de Certidão. 
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                                            04/04/2024 13:49 Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO. 
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                                            04/04/2024 13:49 Expedição de Certidão. 
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                                            04/04/2024 12:32 Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova} 
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                                            26/03/2024 12:27 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
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                                            25/03/2024 17:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            25/03/2024 13:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/03/2024 07:41 Conclusos para despacho 
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                                            14/03/2024 11:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            13/03/2024 10:40 Expedição de Certidão. 
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                                            13/03/2024 08:18 Processo Reativado 
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                                            13/03/2024 08:14 Processo Desarquivado 
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                                            29/02/2024 12:01 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
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                                            28/02/2024 16:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            28/02/2024 14:49 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            22/02/2024 07:23 Conclusos para despacho 
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                                            21/02/2024 09:59 Juntada de Outros documentos 
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                                            19/02/2024 08:37 Baixa Definitiva 
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                                            19/02/2024 08:36 Expedição de Certidão. 
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                                            07/02/2024 11:50 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
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                                            06/02/2024 17:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            06/02/2024 14:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/02/2024 11:37 Conclusos para despacho 
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                                            01/02/2024 10:35 Conclusos para despacho 
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                                            01/02/2024 08:08 Expedição de Certidão. 
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                                            11/01/2024 08:05 Expedição de Certidão. 
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                                            10/01/2024 12:59 Processo Reativado 
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                                            10/01/2024 12:58 Processo Desarquivado 
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                                            02/01/2024 18:33 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
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                                            30/12/2023 12:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            19/12/2023 22:23 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            10/05/2023 07:16 Conclusos para despacho 
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                                            09/05/2023 12:15 Juntada de Outros documentos 
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                                            28/05/2020 09:35 Baixa Definitiva 
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                                            28/05/2020 09:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/03/2020 13:20 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
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                                            25/03/2020 17:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            20/03/2020 16:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/02/2020 14:07 Conclusos para despacho 
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                                            18/02/2020 11:28 Expedição de Certidão. 
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                                            17/02/2020 15:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/12/2019 01:49 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            07/12/2019 02:43 INCONSISTENTE 
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                                            26/11/2019 10:35 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
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                                            26/11/2019 09:30 Expedição de Carta. 
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                                            25/11/2019 20:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            23/11/2019 13:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/10/2019 11:50 Conclusos para despacho 
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                                            23/10/2019 11:49 Juntada de Outros documentos 
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                                            23/10/2019 11:48 Recebidos os autos 
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                                            18/09/2019 12:34 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} 
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                                            12/06/2019 13:38 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/06/2019 13:38 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            11/06/2019 13:48 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            03/05/2019 11:50 Expedição de Ofício. 
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                                            03/04/2019 09:43 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
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                                            02/04/2019 15:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            02/04/2019 08:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/04/2019 08:34 Juntada de Outros documentos 
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                                            02/04/2019 08:33 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            25/03/2019 14:45 Juntada de Outros documentos 
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                                            08/03/2019 10:39 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            07/03/2019 09:34 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
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                                            01/03/2019 12:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            13/02/2019 12:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/02/2019 07:21 Conclusos para despacho 
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                                            05/02/2019 22:30 Juntada de Outros documentos 
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                                            25/01/2019 09:38 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
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                                            24/01/2019 11:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            14/01/2019 08:05 Expedição de Carta. 
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                                            11/01/2019 12:24 Expedição de Certidão. 
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                                            11/01/2019 12:24 Juntada de Outros documentos 
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                                            19/12/2018 12:18 Julgado procedente o pedido 
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                                            20/09/2018 09:52 Conclusos para despacho 
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                                            28/08/2018 08:16 Conclusos para despacho 
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                                            27/08/2018 18:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            04/08/2018 09:30 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
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                                            03/08/2018 13:04 Juntada de Outros documentos 
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                                            03/08/2018 13:04 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            02/08/2018 15:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            02/08/2018 10:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/07/2018 08:23 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            03/07/2018 08:04 Conclusos para despacho 
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                                            26/06/2018 12:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            04/06/2018 10:07 Expedição de Ofício. 
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                                            17/04/2018 23:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/04/2018 12:41 Conclusos para despacho 
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                                            27/03/2018 14:45 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/03/2018 09:34 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
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                                            09/03/2018 19:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            09/03/2018 12:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/12/2017 10:21 Conclusos para despacho 
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                                            06/12/2017 10:20 Juntada de Outros documentos 
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                                            06/12/2017 10:20 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            05/12/2017 10:17 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            04/12/2017 06:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/11/2017 11:43 Expedição de Certidão. 
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                                            13/11/2017 08:28 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
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                                            13/11/2017 06:24 Expedição de Ofício. 
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                                            10/11/2017 13:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            10/11/2017 12:29 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            09/10/2017 08:17 Juntada de Outros documentos 
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                                            06/10/2017 09:43 Expedição de Ofício. 
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                                            05/10/2017 12:43 Juntada de Outros documentos 
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                                            05/10/2017 12:43 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            20/09/2017 18:43 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            30/08/2017 08:32 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            18/08/2017 13:30 Conclusos para despacho 
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                                            18/08/2017 11:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/08/2017 13:04 Expedição de Ofício. 
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                                            04/08/2017 10:41 Juntada de Outros documentos 
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                                            22/06/2017 12:15 Juntada de Outros documentos 
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                                            15/05/2017 09:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/03/2017 13:25 Conclusos para despacho 
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                                            27/03/2017 13:12 Juntada de Carta precatória 
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                                            20/01/2017 09:17 Juntada de Mandado 
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                                            20/01/2017 09:15 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            19/12/2016 13:35 Expedição de Mandado. 
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                                            19/12/2016 13:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/12/2016 07:15 Juntada de Outros documentos 
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                                            13/12/2016 07:36 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/12/2016 09:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/11/2016 10:14 Juntada de Outros documentos 
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                                            24/11/2016 09:17 Expedição de Carta precatória. 
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                                            18/11/2016 12:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/11/2016 09:08 Conclusos para despacho 
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                                            10/11/2016 09:07 Expedição de Certidão. 
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                                            10/11/2016 09:03 Juntada de Outros documentos 
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                                            21/07/2016 12:17 Expedição de Carta precatória. 
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                                            21/07/2016 09:45 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
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                                            19/07/2016 10:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            16/07/2016 10:29 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            10/06/2016 08:33 Conclusos para despacho 
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                                            10/06/2016 08:28 Juntada de Outros documentos 
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                                            08/06/2016 10:36 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
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                                            06/06/2016 08:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            06/06/2016 08:32 Juntada de Mandado 
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                                            03/06/2016 13:36 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            02/06/2016 08:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/05/2016 11:04 Conclusos para despacho 
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                                            17/05/2016 10:50 Juntada de Outros documentos 
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                                            27/04/2016 13:51 Expedição de Mandado. 
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                                            19/04/2016 22:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/04/2016 08:04 Conclusos para despacho 
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                                            01/04/2016 07:42 Juntada de Outros documentos 
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                                            10/03/2016 13:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/03/2016 08:48 Conclusos para despacho 
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                                            10/03/2016 08:47 Juntada de Outros documentos 
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                                            28/01/2016 09:21 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
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                                            27/01/2016 11:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            09/11/2015 15:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/11/2015 11:38 Conclusos para despacho 
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                                            09/11/2015 11:37 Expedição de Certidão. 
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                                            09/11/2015 11:32 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            21/10/2015 13:11 Juntada de Outros documentos 
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                                            21/10/2015 13:10 Juntada de Outros documentos 
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                                            21/10/2015 13:10 Juntada de Outros documentos 
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                                            21/10/2015 13:03 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            21/10/2015 13:03 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            21/10/2015 13:03 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            21/10/2015 13:01 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            21/10/2015 13:01 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            21/10/2015 13:01 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            21/10/2015 13:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/10/2015 13:44 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            07/10/2015 10:02 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            23/09/2015 09:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/09/2015 10:05 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            28/08/2015 07:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/08/2015 07:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/06/2015 08:27 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
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                                            01/06/2015 11:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            01/06/2015 09:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/06/2015 09:43 Juntada de Outros documentos 
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                                            01/06/2015 09:43 Juntada de Outros documentos 
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                                            01/06/2015 09:43 Juntada de Outros documentos 
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                                            01/06/2015 09:43 Juntada de Outros documentos 
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                                            01/06/2015 09:43 Juntada de Outros documentos 
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                                            01/06/2015 09:43 Juntada de Outros documentos 
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                                            01/06/2015 09:43 Juntada de Outros documentos 
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                                            01/06/2015 09:43 Juntada de Outros documentos 
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                                            01/06/2015 09:43 Juntada de Outros documentos 
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                                            01/06/2015 09:43 Juntada de Outros documentos 
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                                            01/06/2015 09:43 Juntada de Outros documentos 
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                                            01/06/2015 09:43 Juntada de Outros documentos 
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                                            01/06/2015 09:43 Juntada de Outros documentos 
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                                            01/06/2015 09:41 Juntada de Outros documentos 
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                                            01/06/2015 09:41 Juntada de Outros documentos 
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                                            01/06/2015 09:40 Juntada de Outros documentos 
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                                            01/06/2015 09:40 Juntada de Outros documentos 
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                                            01/06/2015 09:39 Juntada de Outros documentos 
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                                            01/06/2015 08:02 Convertidos os autos físicos em eletrônicos 
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                                            06/04/2015 09:42 Expedição de Certidão. 
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                                            06/04/2015 09:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/04/2015 09:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/03/2015 13:12 Recebidos os autos 
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                                            09/03/2015 12:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/03/2015 09:03 Conclusos para despacho 
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                                            20/01/2015 11:45 Recebidos os autos 
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                                            20/01/2015 11:37 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            02/12/2014 07:57 Conclusos para despacho 
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                                            27/11/2014 08:55 Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO. 
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                                            18/11/2014 12:31 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            13/11/2014 08:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/09/2014 08:48 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            09/09/2014 08:46 Expedição de Certidão. 
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                                            09/09/2014 08:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/09/2014 08:12 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
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                                            05/09/2014 11:38 Publicado NAO_INFORMADO em #{data}. 
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                                            05/09/2014 10:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/09/2014 09:48 Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/11/2014 08:45:00, Vara do Único Ofício de Boca da Mata. 
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                                            03/09/2014 08:52 Recebidos os autos 
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                                            03/09/2014 07:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/08/2014 08:01 Conclusos para despacho 
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                                            20/08/2014 12:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/08/2014 09:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/08/2014 08:39 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/08/2014                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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