05/08/2025 12:54

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
05/08/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KAMYLA SILVA GAMA (OAB 10912/AL), ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 62102A/GO) - Processo 0700187-28.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria Ieda GuimaraesB0 - RÉU: B1Mrv Engenharia e Participações S.a.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
31/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KAMYLA SILVA GAMA (OAB 10912/AL), ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 62102A/GO) - Processo 0700187-28.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria Ieda GuimaraesB0 - RÉU: B1Mrv Engenharia e Participações S.a.B0 - Face o exposto, diante de todo conjunto probatório JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela demandante, MARIA IEDA GUIMARAES, consubstanciada nos arts. 6º, incisos VI, 14, § 1º, I, 25, §1º todos da Lei nº 8.078/90 (CDC), o art. 5, inciso X, da CF e art. 487, I do CPC, condenando a demandada, MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, ao pagamento da quantia de R$ 8.082,68 (oito mil, oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos), a título de danos materiais/repetição do indébito, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil.

E, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.
17/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 13:37

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 10:38

Conclusos para julgamento
07/05/2025 10:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 10:15:35, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
07/05/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 10:34

Expedição de Carta.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kamyla Silva Gama (OAB 10912/AL) Processo 0700187-28.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Ieda Guimaraes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 284, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência, para o dia 07 de maio de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Silvana Lessa Omena, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Para o sistema de videoconferência (Zoom - preferencialmente - ou Whatsapp), requer-se a juntada aos autos dos e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp, através de peticionamento eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência.

OBS; O LINK DA PARTICIPAÇÃO SERÁ DISPONIBILIZADO NOS AUTOS NO DIA DA REALIZAÇÃO, EM MOMENTOS ANTES DA AUDIÊNCIA.
24/03/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 14:03

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/03/2025 12:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2025 10:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
21/03/2025 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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