20/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ ANDRÉ BRAGA GRIGÓRIO (OAB 10741/AL), ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 213595/RJ) - Processo 0700190-80.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - AUTORA: B1Ana Luiza Vieira dos SantosB0 - RÉU: B1Mrv Engenharia e Participações S.aB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
19/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 16:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 213595/RJ), ADV: LUIZ ANDRÉ BRAGA GRIGÓRIO (OAB 10741/AL) - Processo 0700190-80.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - AUTORA: B1Ana Luiza Vieira dos SantosB0 - RÉU: B1Mrv Engenharia e Participações S.aB0 - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ANA LUIZA VIEIRA DOS SANTOS em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR a parte ré ao pagamento do valor de R$ 25.378,29 (vinte e cinco mil, trezentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos), a título de danos materiais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE e acrescido de juros de mora correspondentes à Taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil.

CONDENAR, ainda, a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE desde a data do arbitramento (prolação desta sentença), nos termos da Súmula 362 do STJ, e com incidência de juros de mora correspondentes à Taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/08/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 11:39

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2025 08:12

Conclusos para julgamento
08/05/2025 08:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 08:09:55, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
06/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz André Braga Grigório (OAB 10741/AL), Leonardo Fialho Pinto (OAB 213595/RJ) Processo 0700190-80.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Luiza Vieira dos Santos - Réu: Mrv Engenharia e Participações S.a - Disponibilizo nos autos o link de acesso à sala de audiência de conciliação, que será realizada por meio da plataformaZoom Cloud Meetings.

Informamos, ainda, que será tolerado um atraso máximo de15 (quinze) minutosapós o horário agendado para o ingresso das partes na audiência. - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO HÍBRIDA (VIRTUAL) - DATA: 08/05/2025, às 8 horas LINK DE ACESSO: https://us02web.zoom.us/j/*95.***.*50-27 ID da reunião: 895 0285 0627 OBSERVAÇÃO: Tenha em mãos um documento com foto para apresentação.

O referido é verdade, e dou fé.

Maceió, 29 de abril de 2025.

Nilson Neves de Carvalho Conciliador
29/04/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 08:39

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 09:11

Expedição de Carta.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz André Braga Grigório (OAB 10741/AL) Processo 0700190-80.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Luiza Vieira dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 284, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência, para o dia 08 de maio de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Silvana Lessa Omena, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Para o sistema de videoconferência (Zoom - preferencialmente - ou Whatsapp), requer-se a juntada aos autos dos e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp, através de peticionamento eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência.

OBS; O LINK DA PARTICIPAÇÃO SERÁ DISPONIBILIZADO NOS AUTOS NO DIA DA REALIZAÇÃO, EM MOMENTOS ANTES DA AUDIÊNCIA.
24/03/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 14:03

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/03/2025 00:45

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2025 08:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
24/03/2025 00:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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