16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO PEDRO BASTOS DE OLIVEIRA (OAB 19610/AL), ADV: JOÃO PEDRO BASTOS DE OLIVEIRA (OAB 19610/AL), ADV: JANINE AGRA TRINDADE (OAB 16929/AL), ADV: EWANDRO MAX SILVA FREITAS (OAB 16545/AL), ADV: THULIO EDUARDO DA CRUZ PEIXOTO (OAB 11902/AL), ADV: YURI DE PONTES CEZARIO (OAB 8609/AL), ADV: HENRIQUE VASCONCELOS (OAB 8004/AL), ADV: EDUARDO LUIZ DE PAIVA LIMA MARINHO (OAB 7963/AL) - Processo 0700077-54.2021.8.02.0016 - Procedimento Comum Cível - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - REQUERENTE: B1Cícero da SilvaB0 - AUTORA: B1JAQUELINE GOMES DA SILVA ARAÚJOB0 - REQUERIDO: B1Instituto de Previdência dos Servidores de JunqueiroB0 e outro - Trata-se de Ação Anulatória de Ato Administrativo com pedido de tutela de urgência c./c. danos morais proposta por Cícero da Silva em face do Município de Junqueiro/AL e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Junqueiro - IPREV, na qual busca a suspensão dos efeitos do Despacho nº 01/2021 do Diretor Presidente do IPREV e, portanto, requer o restabelecimento da sua aposentadoria por invalidez.

Informa o autor que, aposentado por invalidez, não recebeu os seus proventos na data esperada e ao dirigir-se para o IPREV-Junqueiro foi informado de que a sua aposentadoria havia sido suspensa em virtude de apuração de ilegalidade dos atos que a concederam, recebendo os documentos descritos às fls. 02.

Por outro lado, consta, erroneamente, no cadastro da demanda no sistema SAJ o assunto principal "Violação dos Princípios Administrativos - código CNJ nº 10014", assunto atrelado às ações de improbidade administrativa.

Assim, chamo o processo à ordem para determinar: 1) Providencie a Secretaria a alteração do cadastro da demanda no sistema SAJ, para que passe a constar o assunto principal: "Nulidade de Ato Administrativo - código CNJ nº 11989". 2) Intimem-se os requeridos Município de Junqueiro E o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Junqueiro -IPREV, para se manifestarem sobre o documento de fls. 330/376 - dossiê previdenciário, no prazo de quinze dias. 3) Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de quinze dias, sobre o interesse na produção de outras provas, especificando e justificando a pertinência, sob pena de indeferimento.

Após, tornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Junqueiro , 15 de julho de 2025.
24/03/2025 13:23

Publicado
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Luiz de Paiva Lima Marinho (OAB 7963/AL), Henrique Vasconcelos (OAB 8004/AL), Yuri de Pontes Cezario (OAB 8609/AL), Thulio Eduardo da Cruz Peixoto (OAB 11902/AL), Ewandro Max Silva Freitas (OAB 16545/AL), Janine Agra Trindade (OAB 16929/AL) Processo 0700077-54.2021.8.02.0016 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Cícero da Silva, JAQUELINE GOMES DA SILVA ARAÚJO - Requerido: Instituto de Previdência dos Servidores de Junqueiro - Defiro o pedido de fls. 326.

Providencie-se o dossiê previdenciário, conforme requerido, com urgência.

Após, vista a partes e conclusos.

Intime-se.
21/03/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 08:34

Conclusos
09/12/2024 14:35

Juntada de Documento
04/12/2024 10:25

Expedição de Documentos
12/07/2024 12:00

Publicado
11/07/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:00

Retificação de Classe Processual
19/12/2023 11:49

Publicado
17/12/2023 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2023 17:11

Outras Decisões
11/12/2023 10:35

Juntada de Documento
26/07/2023 08:13

Conclusos
24/07/2023 09:08

Juntada de Documento
12/05/2023 11:27

Publicado
10/05/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 09:18

Outras Decisões
18/05/2022 17:50

Juntada de Petição
21/02/2022 13:15

Juntada de Documento
07/05/2021 10:35

Juntada de Documento
07/04/2021 07:43

Conclusos
06/04/2021 19:50

Juntada de Documento
04/04/2021 01:27

Juntada de Documento
30/03/2021 01:15

Expedição de Documentos
22/03/2021 09:58

Publicado
19/03/2021 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 10:18

Expedição de Documentos
19/03/2021 10:14

Expedição de Documentos
19/03/2021 07:22

Outras Decisões
23/02/2021 12:01

Conclusos
23/02/2021 12:00

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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