15/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 9816/TO), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0701844-02.2024.8.02.0056 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - AUTOR: B1Nildo Marcolino dos SantosB0 - RÉU: B1029-banco Itaú Consignado S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls.281-282 .
14/08/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 11:07

Evolução da Classe Processual
12/06/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:35

Transitado em Julgado
11/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 07:15

Baixa Definitiva
05/06/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 07:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 10:26

Homologada a Transação
28/05/2025 12:33

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:10

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO) Processo 0701844-02.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nildo Marcolino dos Santos - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
24/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO) Processo 0701844-02.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nildo Marcolino dos Santos - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - Autos n° 0701844-02.2024.8.02.0056 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Contratos Bancários Autor: Nildo Marcolino dos Santos Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

União dos Palmares, 03 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
04/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:09

Apensado ao processo
03/04/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO) Processo 0701844-02.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nildo Marcolino dos Santos - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - À luz do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, na forma do art. 487, I, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ao tempo em que: A) DECLARO inexistente o contrato de n.º 632605547, 612364198 e 558851053, descrito na inicial, bem assim os débitos a ele relacionados; B) CONDENO o réu ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de reparação pelos danos morais causados, com incidência de juros moratórios no importe de 1% ao mês, desde a data do evento danoso (primeiro desconto indevido) até a data do arbitramento, quando incidirá unicamente a taxa SELIC, que engloba juros e correção, até a data do efetivo pagamento, nos termos da Súmula 362 do STJ e art. 406 do Código Civil; C) CONDENO a instituição financeira ré à devolução simples dos valores descontados indevidamente da parte autora até o dia 30/03/2021, quando a devolução deverá se dar na forma dobrada, deduzidos os valores, eventualmente sacados e depositados na conta da autora, com juros de mora e correção monetária a partir de cada desconto indevido pela Taxa SELIC.

D) CONDENO o Banco réu ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, estes arbitrados em 10% do valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as cautelas de praxe.

P.R.I.

União dos Palmares,21 de março de 2025.

Lisandro Suassuna de Oliveira Juiz de Direito
25/03/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 10:19

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:46

Conclusos para despacho
13/03/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 10:16

Despacho de Mero Expediente
30/01/2025 09:52

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 20:11

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:34

Expedição de Carta.
23/10/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 14:36

Decisão Proferida
07/10/2024 21:45

Conclusos para despacho
07/10/2024 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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