TJAL - 0701890-21.2024.8.02.0046
1ª instância - 2ª Vara Palmeira dos Indios / Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701890-21.2024.8.02.0046 - Apelação Cível - Palmeira dos Indios - Apelante: Fernando Saturnino da Conceição - Apelado: Banco Daycoval S/A - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Estando o processo em ordem, solicito inclusão na pauta de julgamento.
Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis.
Maceió, 09 de julho de 2025.
Des.
Fábio Ferrario Relator' - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Lucas Leite Canuto (OAB: 17043/AL) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529A/AL) -
09/07/2025 08:31
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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09/07/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 19:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2025 19:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/05/2025 11:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/05/2025 10:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL) Processo 0701890-21.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Saturnino da Conceição - Réu: Banco Daycoval S/A - Autos n° 0701890-21.2024.8.02.0046 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Cartão de Crédito Autor: Fernando Saturnino da Conceição Réu: Banco Daycoval S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Tailyne Tenório Silvestre Estagiária de Direito Geane Maria da Silva Souza Analista Judiciária Palmeira dos Índios, 14 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
16/05/2025 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/05/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL) Processo 0701890-21.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Saturnino da Conceição - Réu: Banco Daycoval S/A - DESPACHO Diante do que aduz o Código de Processo Civil, o juízo de primeiro grau não mais possui competência para fazer juízo de admissibilidade sobre o recurso de apelação.
Vejamos o que preconiza o art. 1.010, §§ 1º ao 3º do CPC: Art. 1.010.
A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: [...] § 1º O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. § 2º Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões. § 3º Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.
Assim, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, com as nossas homenagens.
Palmeira dos Índios(AL), datado e assinado digitalmente.
Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de Direito -
15/05/2025 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2025 11:12
Despacho de Mero Expediente
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09/05/2025 18:45
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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30/04/2025 09:55
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 16:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL) Processo 0701890-21.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Saturnino da Conceição - Réu: Banco Daycoval S/A - 3.
DISPOSITIVO: Ante o exposto, rejeito as preliminares e, ao resolver o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial.
Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa.
Suspendo, entretanto, a exigibilidade das verbas de sucumbência suspensa na forma do art. 98, § 3º do CPC em razão da gratuidade da justiça concedida.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa no sistema SAJ.
Palmeira dos Índios, datado e assinado digitalmente Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de Direito -
22/04/2025 17:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/04/2025 13:58
Julgado improcedente o pedido
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15/04/2025 13:29
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 20:01
Juntada de Outros documentos
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02/04/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 13:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/03/2025 13:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL) Processo 0701890-21.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Saturnino da Conceição - Réu: Banco Daycoval S/A - Autos n° 0701890-21.2024.8.02.0046 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Cartão de Crédito Autor: Fernando Saturnino da Conceição Réu: Banco Daycoval S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
Palmeira dos Índios, 27 de março de 2025 Vitória Evelyn Neves Maranhão Estagiária de Direito Edvânia Barros Neves Analista Judiciário ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
27/03/2025 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/03/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 11:18
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2025 08:31
Conclusos para despacho
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29/01/2025 17:33
Juntada de Outros documentos
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23/01/2025 08:43
Expedição de Carta.
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03/01/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
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31/10/2024 15:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/10/2024 17:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/10/2024 15:29
Decisão Proferida
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23/09/2024 11:02
Conclusos para despacho
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23/09/2024 10:49
Conclusos para despacho
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18/09/2024 12:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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18/09/2024 12:53
Redistribuição de Processo - Saída
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13/09/2024 10:43
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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13/09/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 13:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/06/2024 17:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/06/2024 14:11
Despacho de Mero Expediente
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14/06/2024 21:35
Conclusos para despacho
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14/06/2024 21:35
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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