14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MÔNICA TEODORO DOS SANTOS (OAB 15398/AL), ADV: DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO (OAB 9577/AL), ADV: MÁRCIO OLIVEIRA ROCHA (OAB 11330/AL), ADV: ANDRÉ LUIZ SÁTIRO FARIAS (OAB 12991/AL) - Processo 0701308-05.2021.8.02.0053 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de Barra de São MiguelB0 - EXECUTADO: B1Afranio Baltazar de Almeida Costa JuniorB0 - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Como a dívida só foi adimplida após o ajuizamento da ação judicial, com base no princípio da causalidade (CPC, art. 90), condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, no importe de 10% sobre o valor da causa.

Com o trânsito em julgado certificado nos autos e, na hipótese de não ter sido realizado o pagamento das custas de forma voluntária, intime-se a parte condenada nas custas para efetuar o seu recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não sendo realizado o recolhimento no prazo ora estipulado, encaminhe Certidão de Débito ao FUNJURIS, na forma do § 2º, do artigo 484, do Provimento CGJ/AL nº 15/2019, arquivando-se o processo em sequência, com as cautelas de praxe.

Por fim, após adotadas todas as providências supra, não havendo requerimentos e incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos - AL, 10 de julho de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
11/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 08:24

Conclusos para despacho
01/07/2025 21:35

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 04:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
23/05/2025 04:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Deivis Calheiros Pinheiro (OAB 9577/AL), André Luiz Sátiro Farias (OAB 12991/AL), Mônica Teodoro dos Santos (OAB 15398/AL) Processo 0701308-05.2021.8.02.0053 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Barra de São Miguel - Executado: Afranio Baltazar de Almeida Costa Junior - DESPACHO Reitere-se a intimação da Fazenda Pública para efetuar o devido prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada manifestação ou decorrido o prazo assinalado, retornem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos(AL), 22 de maio de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
22/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 11:46

Despacho de Mero Expediente
29/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
05/04/2025 04:56

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Deivis Calheiros Pinheiro (OAB 9577/AL), André Luiz Sátiro Farias (OAB 12991/AL), Mônica Teodoro dos Santos (OAB 15398/AL) Processo 0701308-05.2021.8.02.0053 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Barra de São Miguel - Executado: Afranio Baltazar de Almeida Costa Junior - DESPACHO Intime-se a Fazenda Pública para efetuar o prosseguimento do feito e requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos(AL), 25 de março de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
25/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:45

Despacho de Mero Expediente
21/03/2025 07:52

Conclusos para despacho
21/03/2025 07:52

Expedição de Certidão.
04/03/2025 03:02

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:22

Reativação de Processo Suspenso
24/02/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 11:38

Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
27/11/2024 09:18

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:16

Expedição de Certidão.
09/11/2024 05:37

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 11:47

Despacho de Mero Expediente
29/10/2024 09:30

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:29

Conclusos para despacho
05/10/2024 03:33

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:16

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 12:41

Despacho de Mero Expediente
17/09/2024 08:36

Conclusos para julgamento
17/09/2024 08:36

Expedição de Certidão.
03/08/2024 03:32

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:05

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 17:37

Despacho de Mero Expediente
16/07/2024 10:16

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:15

Expedição de Certidão.
17/06/2024 00:40

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 13:53

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 10:54

Despacho de Mero Expediente
28/05/2024 13:08

Conclusos para despacho
28/05/2024 13:07

Expedição de Certidão.
14/05/2024 04:16

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 08:11

Expedição de Certidão.
02/05/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 14:07

Despacho de Mero Expediente
26/03/2024 00:44

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:51

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 10:38

Conclusos para despacho
21/02/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2024 09:43

Expedição de Carta.
20/02/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 08:35

Despacho de Mero Expediente
20/02/2024 08:16

Conclusos para despacho
20/02/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 09:44

Despacho de Mero Expediente
08/02/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 12:31

Decisão Proferida
17/08/2023 08:20

Conclusos para despacho
16/08/2023 21:49

Expedição de Certidão.
01/08/2023 02:16

Expedição de Certidão.
21/07/2023 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2023 09:39

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 11:55

Despacho de Mero Expediente
20/07/2023 09:46

Conclusos para despacho
20/07/2023 09:24

Expedição de Certidão.
10/06/2023 02:10

Expedição de Certidão.
30/05/2023 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2023 09:52

Expedição de Certidão.
29/05/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 14:47

Despacho de Mero Expediente
18/05/2023 09:57

Conclusos para despacho
18/05/2023 08:32

Expedição de Certidão.
27/03/2023 02:57

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:01

Expedição de Certidão.
15/03/2023 13:36

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/02/2023 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 00:47

Expedição de Certidão.
24/01/2023 14:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/01/2023 14:06

Expedição de Mandado.
24/01/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:01

Expedição de Certidão.
22/08/2022 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2022 13:15

Expedição de Carta.
19/08/2022 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 10:42

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2022 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 12:59

Decisão Proferida
13/06/2022 12:04

Conclusos para despacho
10/06/2022 12:22

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 00:50

Expedição de Certidão.
23/05/2022 15:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2022 04:42

Expedição de Certidão.
20/05/2022 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 14:26

Expedição de Certidão.
22/04/2022 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 15:27

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/01/2022 15:27

Expedição de Mandado.
10/12/2021 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2021 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 11:14

Decisão Proferida
06/12/2021 10:25

Conclusos para despacho
06/12/2021 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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