04/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS (OAB 500682/SP), ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 244915/RJ) - Processo 0700395-24.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Jose Fernando dos Santos CastelaB0 - RÉU: B1Mova Sociedade de Empréstimo Entre Pessoas S./a.B0 - Ante o exposto, rejeito a preliminar e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a invalidade da cobrança da tarifa de avaliação e condenar a parte ré à restituição em dobro do valor da tarifa de avaliação cobrada indevidamente, com correção monetária e juros nos termos da fundamentação.

Como a parte ré foi sucumbente em parcela mínima, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC.

Entretanto, sua exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça concedida.

Se for interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183,caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC).

Após, deve ser dada vista ao recorrente caso sejam suscitadas pelo recorrido as matérias referidas no § 1º do art. 1.009, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo.

Por fim, remetam-se os autos ao egrégio TJAL, nos termos do 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, expeça-se certidão ao FUNJURIS, se for o caso, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se pelo Portal Eletrônico.
01/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 11:04

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2025 10:07

Conclusos para julgamento
23/07/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS (OAB 500682/SP), ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 244915/RJ) - Processo 0700395-24.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Jose Fernando dos Santos CastelaB0 - RÉU: B1Mova Sociedade de Empréstimo Entre Pessoas S./a.B0 - Relação: 0181/2025 Data da Disponibilização: 21/05/2025 Data da Publicação: 22/05/2025 Número do Diário: Página:
22/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 19:30

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas dos Santos de Jesus (OAB 500682/SP) Processo 0700395-24.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Fernando dos Santos Castela - Proceda-se à citação no endereço indicado pela parte autora às pp. 69-71, com prazo de 15 dias para contestação.

Com a contestação, dê-se vista à parte autora para réplica em 15 dias.

Por fim, voltem conclusos para sentença.

Fica dispensada a realização da audiência de conciliação, considerando a praticamente nula taxa de acordos em processos dessa natureza (revisão de contrato bancário).
25/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 09:24

Despacho de Mero Expediente
10/12/2024 08:57

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 13:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2024 13:48:02, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
19/07/2024 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 12:12

Expedição de Carta.
02/07/2024 20:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 14:09

Não Concedida a Medida Liminar
07/06/2024 09:37

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 11:30:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
29/05/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 11:31

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 14:42

Despacho de Mero Expediente
09/02/2024 14:50

Conclusos para despacho
09/02/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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