24/04/2025 13:42

Baixa Definitiva
24/04/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:38

Transitado em Julgado
06/04/2025 00:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0001779-19.2024.8.02.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Indiciado: José Elias Felipe de Lima Júnior - Autos n.º 0001779-19.2024.8.02.0001 Isso posto, pelos fatos e fundamentos acima delineados, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nem honorários.

Na oportunidade, comunique-se à Patrulha Maria da Penha acerca da retirada da vítima do rol de proteção, caso essa seja acompanhada.

Por fim, adotem-se as diligências necessárias para a criação de autos próprios - que deverão ser distribuídos ao Juizado Especial Criminal desta Capital - para o processamento dos supostos crimes de resistência (art. 329 do CP) e dano (art. 163 do CP) que teriam sido praticados por JOSÉ ELIAS FELIPE DE LIMA JÚNIOR, ressaltando que o crime de ameaça (art. 147 do CP) em contexto doméstico já é objeto dos autos de n. 0736875-54.2024.8.02.0001, em trâmite perante este 1º JVDFCM.

Traslade-se para os novos autos os documentos (inclusive eventuais mídias digitais) de fls. 1/50, 51/55, 56/57, 65/70 e 75/76, inclusive este despacho.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ressalto, por oportuno, que as intimações das partes deverão ser feitas através dos causídicos cadastrados ou por meio da Defensoria Pública, desnecessária a intimação pessoal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

Maceió, datado eletronicamente.

Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito
26/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 09:52

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 09:52

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 12:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/02/2025 16:33

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 01:53

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/12/2024 14:16

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 07:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/11/2024 07:57

Expedição de Mandado.
08/11/2024 12:59

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva
07/11/2024 18:36

Conclusos para despacho
07/11/2024 18:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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