02/07/2025 08:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 16:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:27

Apensado ao processo
18/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 11:00

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:43

Conclusos para julgamento
28/04/2025 08:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 08:42:11, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
27/04/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Hasson (OAB 42682/PR), Joao dos Santos Mendonça (OAB 10064/MT) Processo 0700340-67.2025.8.02.0171 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Talison Ferreira dos Santos - Réu: Boticário Produtos de Beleza Ltda - DECISÃO 1.

Processo sujeito à Lei n. 9.099/1995. 2.

Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça realizado pela parte autora, consubstanciado no que preceitua o art. 98 do Código de Processo Civil. 3.

Paute-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade de pauta, a qual poderá ocorrer de forma telepresencial por solicitação de uma das partes, conforme disposto na Resolução n. 354/2020 do CNJ. 4.

Determino a citação do réu, por via postal, para que tome ciência da ação contra si proposta, bem como a intimação do mesmo a fim de que compareça à audiência, sob pena de lhe ser decretada a revelia. 5.

Intime-se o autor, cientificando-o de que seu não comparecimento implicará na extinção do feito. 6.

Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que, não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor, impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas. 7.

Cumpra-se.

Maceió , 07 de abril de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
07/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:56

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2025 08:30:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
07/04/2025 12:08

Decisão Proferida
04/04/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:35

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2025 10:51

Redistribuição de Processo - Saída
04/04/2025 10:51

Recebimento de Processo de Outro Foro
03/04/2025 14:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Hasson (OAB 42682/PR), Joao dos Santos Mendonça (OAB 10064/MT) Processo 0700340-67.2025.8.02.0171 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Talison Ferreira dos Santos - Réu: Boticário Produtos de Beleza Ltda - DECISÃO Considerando tratar de ação civil da qual não detenho competência para processamento e julgamento, determino a remessa dos autos ao juízo competente.

Cumpra-se.

Maceió , 01 de abril de 2025.

Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
02/04/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 11:31

Decisão Proferida
24/03/2025 15:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 09:12

Conclusos para decisão
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao dos Santos Mendonça (OAB 10064/MT) Processo 0700340-67.2025.8.02.0171 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Talison Ferreira dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
23/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 11:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/03/2025 14:22

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 08:16:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
17/03/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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