21/06/2025 07:12

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0707938-57.2024.8.02.0058 - Usucapião - Autor: Niraldo Soares da Silva - Destarte, extingo o feito sem resolução do mérito na forma do art. 485, IV e VI, do Código de Processo Civil.

Em tempo, defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, mas suspendo sua exigibilidade conforme dicção do art. 98, §3º, do CPC.

Sem honorários sucumbenciais pela ausência de angularização processual.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se sem necessidade de remessa prévia à CJU.
12/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 11:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/05/2025 18:49

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 05:06

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 08:43

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0707938-57.2024.8.02.0058 - Usucapião - Autor: Niraldo Soares da Silva - Processo nº: 0707938-57.2024.8.02.0058 DECISÃO Ao analisar os argumentos postos na inicial, constato que o autor alega ter adquirido a propriedade imobiliária por meio de escritura pública de cessão de direitos hereditários.

No entanto, não indica na petição inicial se o imóvel usucapiendo é composto pelo todo ou parte daqueles descritos nas certidões de páginas 9 e 11.

Outrossim, a escritura de página 10 está incompleta, impedindo sua análise própria e adequada.

De uma forma ou de outra, pelos argumentos postos na exordial, o autor se socorre da regra do art. 1.793 do Código Civil, segundo o qual, "o direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública".

Destarte, intime-se o autor por meio da DPE para que, no prazo de quinze dias: 1) manifeste-se sobre a adequação da via eleita, uma vez que, sendo titular de cessão de direitos hereditários, basta-lhe se dirigir ao Registro Imobiliário para obter a transcrição; 2) anexe cópia integral da escritura de página 10, ocasião em que o faço lembrar que uma segunda via do documento pode ser obtida no 3º Ofício de Arapiraca; e 3) esclareça mediante emenda se o imóvel que diz ter usucapido integra o todo ou parte das matrículas de páginas 9 e 11, oportunidade em que deve esclarecer a amplitude e os limites da cessão de página 10.

Arapiraca, 25 de março de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
25/03/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 10:28

Decisão Proferida
17/02/2025 11:53

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 03:39

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/10/2024 09:38

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 11:24

Decisão Proferida
06/08/2024 09:27

Conclusos para despacho
01/08/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 01:03

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2024 12:13

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:32

Despacho de Mero Expediente
05/06/2024 13:26

Conclusos para despacho
05/06/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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