TJAL - 0092327-52.2008.8.02.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 07:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO (OAB 5895/AL) - Processo 0092327-52.2008.8.02.0001 (001.08.092327-6) - Execução Fiscal - Impostos - EXEQUENTE: B1Fazenda Pública EstadualB0 - Decisão Tendo em vista que a parte executada e seus corresponsáveis, mesmo que devidamente citados não pagaram a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor do débito atualizado.
Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar os executados acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.
Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 29 de julho de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito -
06/08/2025 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/08/2025 17:18
Determinado o bloqueio/penhora on line
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08/05/2025 08:12
Conclusos para despacho
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22/04/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2025 04:48
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 15:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/04/2025 15:41
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL) Processo 0092327-52.2008.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Autos n° 0092327-52.2008.8.02.0001 Ação: Execução Fiscal Assunto: Impostos Exequente: Fazenda Pública Estadual Executado: BURGUER COMERCIO LTDA ME e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista à Fazenda Pública Estadual para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.
Maceió, 19 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
26/03/2025 06:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/03/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 09:25
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 01:35
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 15:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/08/2024 15:55
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 11:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/05/2024 16:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/04/2024 17:39
Expedição de Edital.
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02/04/2024 15:54
Expedição de Certidão.
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14/08/2023 14:46
Decisão Proferida
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31/05/2022 14:44
Conclusos para despacho
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25/05/2022 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 14:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/05/2022 14:45
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2022 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2022 18:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2022 14:28
Expedição de Mandado.
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23/02/2022 14:28
Expedição de Mandado.
-
23/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/02/2022 17:48
Despacho de Mero Expediente
-
21/02/2022 17:45
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2022 15:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/02/2022 15:40
Expedição de Certidão.
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14/02/2022 18:27
Ato ordinatório praticado
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10/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/01/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/01/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/01/2022 16:36
Expedição de Carta.
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20/01/2022 16:36
Expedição de Carta.
-
20/01/2022 16:36
Expedição de Carta.
-
20/01/2022 16:36
Expedição de Carta.
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20/01/2022 16:36
Expedição de Carta.
-
20/01/2022 16:36
Expedição de Carta.
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20/01/2022 14:31
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
18/01/2022 18:09
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2022 18:09
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 16:37
Despacho de Mero Expediente
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07/04/2021 12:29
Conclusos para despacho
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30/03/2021 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2021 09:58
Expedição de Certidão.
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15/03/2021 15:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/03/2021 15:16
Expedição de Certidão.
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15/03/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 13:59
Expedição de Certidão.
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08/02/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/01/2021 11:55
Expedição de Carta.
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11/01/2021 11:42
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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11/01/2021 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2021 17:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/01/2021 17:35
Expedição de Certidão.
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10/01/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
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23/12/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/09/2020 18:51
Expedição de Carta.
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10/09/2020 18:18
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
18/06/2019 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2019 12:40
Expedição de Certidão.
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30/05/2019 14:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/05/2019 14:49
Expedição de Certidão.
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30/05/2019 14:43
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2017 14:41
Tornado Processo Digital
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07/11/2016 15:00
Expedição de Carta precatória.
-
02/10/2015 10:20
Expedição de Carta precatória.
-
02/10/2015 10:19
Visto em correição
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23/03/2015 15:12
Expedição de Carta precatória.
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04/09/2014 17:30
Expedição de Carta precatória.
-
02/09/2014 12:37
Despacho de Mero Expediente
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13/08/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
13/08/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2013 12:00
Recebidos os autos
-
02/08/2013 12:00
Autos entregues em carga
-
31/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2013 12:00
Juntada de Mandado
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31/07/2013 12:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/11/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
01/11/2012 12:00
Expedição de Outros.
-
01/11/2012 12:00
Recebidos os autos
-
13/09/2012 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
25/07/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
25/07/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
25/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
04/10/2010 12:00
Remetidos os Autos
-
04/10/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
04/10/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2010 12:00
Recebidos os autos
-
17/09/2010 12:00
Autos entregues em carga
-
10/09/2010 12:00
Autos entregues em carga
-
10/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2010 12:00
Juntada de Mandado
-
23/08/2010 12:00
devolvido o
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10/08/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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10/08/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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12/07/2010 12:00
Expedição de Mandado.
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06/07/2010 12:00
Expedição de Outros.
-
05/07/2010 12:00
Conclusos para despacho
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09/07/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
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09/07/2009 12:00
Remessa ao Cartório
-
02/07/2009 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2009
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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