26/05/2025 11:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/05/2025 06:35

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Barbosa Giudicelli (OAB 146050/RJ) Processo 0800032-51.2024.8.02.0146 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Lucas Bias Ferreira da Silva - Recebo a apelação, vez que tempestiva e presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade do recurso em comento.

Assim, intime-se a Defensoria Pública a fim de que, no prazo de 16 (dezesseis) dias, apresente as respectivas razões recursais e, ato contínuo, dê-se vista ao Ministério Público para que apresente contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias, a teor do art. 600 do CPP.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação, com fulcro no art. 601 do CPP, remetam- se, no prazo de 05 (cinco) dias, os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as cautelas de estilo e as homenagens deste juízo.
21/03/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 12:30

Decisão Proferida
14/03/2025 10:17

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 05:12

Expedição de Certidão.
04/11/2024 05:12

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 14:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
22/10/2024 20:04

Juntada de Mandado
22/10/2024 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 15:49

Expedição de Mandado.
22/10/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:41

Expedição de Mandado.
22/10/2024 10:31

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 09:59

Conclusos para despacho
17/10/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2024 13:17:03, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
15/10/2024 07:46

Juntada de Mandado
15/10/2024 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 03:33

Expedição de Certidão.
15/10/2024 03:33

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:47

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 15:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:30

Decisão Proferida
30/09/2024 12:37

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 09:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
30/09/2024 10:17

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:04

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/09/2024 11:10

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:37

Despacho de Mero Expediente
17/09/2024 14:52

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 09:44

Expedição de Certidão.
02/09/2024 19:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2024 19:23

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:54

Despacho de Mero Expediente
22/08/2024 14:15

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:11

Expedição de Certidão.
02/08/2024 03:42

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2024 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 13:03

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/07/2024 13:03

Expedição de Mandado.
08/07/2024 12:34

Apensado ao processo
21/06/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 13:09

Expedição de Ofício.
21/06/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:10

Recebida a denúncia
19/06/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 09:50

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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