26/03/2025 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adailton Rodrigues dos Santos Junior (OAB 16809/AL) Processo 0703616-04.2018.8.02.0058 - Execução Fiscal - Executado: Incasil - Indústria e Comércio Araújo e Silva Ltda - D E C I S Ã O Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Estadual em face de Incasil - Indústria e Comércio Araújo e Silva Ltda e outros, todos qualificados.

Compulsando os autos, verifico que todos os executados foram citados mas não comprovaram o adimplemento do débito ou a realização de parcelamento extrajudicial.

Diante disso, este Juízo, às fls. 172/176, determinou a busca de ativos financeiros via SISBAJUD e de automóveis por meio do RENAJUD.

Ato contínuo, foi bloqueado o montante de R$ 40,69 (quarenta reais e sessenta e nove centavos) da demandada Ana Clécia Araújo Silva de França, conforme extrato juntado às fls. 198/200.

A busca via RENAJUD, contudo, não foi realizada.

Assim, quanto aos valores constritos, observa-se que estes são manifestamente insuficientes para satisfazer a dívida.

Denota-se que o valor bloqueado corresponde a menos de 1% do valor executado, aplicando-se o disposto no art. 836 do CPC, segundo o qual "Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução".

Diante disso, determino o desbloqueio destes valores.

Ademais, cumpra-se o determinado na Decisão de fls. 172/176 no que concerne à busca de bens via RENAJUD.

Por fim, diligências frutíferas ou não, intime-se a Fazenda Pública Estadual para indicar outros bens passíveis de constrição em nome dos executados ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.
25/03/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 11:45

Decisão Proferida
03/12/2024 13:55

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 10:59

Expedição de Certidão.
13/01/2023 02:09

Expedição de Certidão.
03/01/2023 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/01/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2023 12:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2023 12:51

Expedição de Certidão.
02/01/2023 11:51

Republicado ato_publicado em 02/01/2023.
19/12/2022 15:59

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 15:25

Decisão Proferida
29/03/2022 14:24

Conclusos para despacho
17/02/2022 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 01:49

Expedição de Certidão.
04/02/2022 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2022 12:36

Expedição de Certidão.
03/02/2022 23:28

Despacho de Mero Expediente
19/06/2021 06:47

Visto em Autoinspeção
03/12/2020 08:13

Conclusos para despacho
11/11/2020 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2020 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2020 11:17

Juntada de Mandado
11/11/2020 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2020 11:12

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 11:12

Juntada de Outros documentos
08/11/2020 09:15

Juntada de Mandado
08/11/2020 09:15

Juntada de Mandado
08/11/2020 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2020 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2020 12:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/10/2020 12:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/10/2020 12:33

Expedição de Mandado.
21/10/2020 12:33

Expedição de Mandado.
16/10/2020 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2020 02:49

Expedição de Certidão.
24/09/2020 12:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/09/2020 12:42

Expedição de Certidão.
24/09/2020 11:27

Juntada de Outros documentos
15/06/2020 10:57

Despacho de Mero Expediente
02/03/2020 12:55

Conclusos para despacho
02/03/2020 12:36

Expedição de Certidão.
10/09/2019 13:39

Conclusos para despacho
10/09/2019 13:39

Conclusos para despacho
24/07/2019 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2019 07:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2019 07:51

Expedição de Certidão.
22/07/2019 13:32

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/07/2019 11:54

Juntada de Mandado
28/06/2019 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2019 09:50

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/01/2019 10:58

Expedição de Mandado.
23/01/2019 10:36

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
01/10/2018 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2018 09:16

Expedição de Carta.
02/08/2018 09:16

Expedição de Carta.
02/08/2018 09:16

Expedição de Carta.
02/08/2018 09:16

Expedição de Carta.
24/07/2018 11:00

Despacho de Mero Expediente
11/06/2018 08:20

Conclusos para despacho
05/06/2018 12:15

Conclusos para despacho
05/06/2018 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2018

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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