04/06/2025 12:00

Conclusos para julgamento
03/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:06

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/06/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB 11673B/AL), Mayara Everly da Silva Amorim (OAB 14720/AL) Processo 0700306-44.2025.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Henrique da Silva Getúlio - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
07/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 01:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:56

Juntada de Mandado
04/04/2025 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 00:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara Everly da Silva Amorim (OAB 14720/AL) Processo 0700306-44.2025.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Henrique da Silva Getúlio - Ante o exposto, com fulcro nos arts. 6º, 196, 197 e 227, da Constituição Federal, nos arts. 4º, 7º, 11, caput, § 2º, 12 e 88, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90, assim como nos arts. 7º e 18, inciso I, da Lei Federal nº 8.080/90, além dos arts. 300 e 497 e seguintes, do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação de tutela requestado, determinando ao MUNICÍPIO DE MACEIÓ, que através da Secretaria Municipal de Saúde, forneça gratuitamente e na rede pública de atendimento, por tempo indeterminado, tratamento multidisciplinar com as seguintes terapias: FONOAUDIÓLOGA; PSICOLOGIA; TERAPIA OCUPACIONAL; PSICOPEDAGOGIA, permitindo que a carga horária seja definida com a forma de disponibilização do tratamento na rede pública de saúde, como forma de salvaguardar o direito à saúde da parte autora, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, sob pena de serem tomadas as providências necessárias a assegurar a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, na forma do art. 497 do CPC.
27/03/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2025 14:36

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:30

Expedição de Carta.
27/03/2025 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 09:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:27

Expedição de Mandado.
26/03/2025 13:57

Decisão Proferida
13/03/2025 12:25

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:17

Despacho de Mero Expediente
10/03/2025 17:21

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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