09/06/2025 11:40

Conclusos para decisão
24/04/2025 18:36

Execução de Sentença Iniciada
25/03/2025 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elisângela Ferreira Amorim de Melo Farias (OAB 11121/AL), Aparecida Rodrigues Oliveira (OAB 11740/SE) Processo 0702191-27.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Magno Muniz dos Santos - Ré: Marília Mendonça Marques Pinheiro - Isto posto, com fulcro nos arts. 389 e seguintes do Código Civil, julgo PROCEDENTE, em parte, a presente ação, condenando a demandada MARÍLIA MENDONÇA MARQUES PINHEIRO a pagar ao demandante R$3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), a título de quitação da obrigação assumida mediante negócio jurídico e não quitada.

Julgo IMPROCEDENTES os pedidos da obrigação de fazer, por não vislumbrar nos autos o direito invocado pelo demandante, para emissão da nota fiscal, com fulcro na Lei Complementar n° 123/2006, em seu art. 3°, §4°, inciso III c/c art. 26, §6°, inciso II, nem mesmo ilícito merecedor de reparação por parte da demandada, a título de dano moral.
24/03/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 12:05

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:07

Conclusos para julgamento
11/03/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 10:04:34, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
12/02/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 13:00

Decisão Proferida
28/10/2024 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 10:52

Decisão Proferida
09/10/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 09:13

Conclusos para despacho
09/10/2024 09:12

Expedição de Carta.
09/10/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:12

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2025 09:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
07/10/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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