TJAL - 0805074-34.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Tutmes Airan de Albuquerque Melo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0805074-34.2024.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Unimed Maceió - Agravado: Paulo Tavares Mendonça Neto - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Por unanimidade de votos, NÃO CONHECER do presente recurso, ante a perda superveniente do seu objeto, nos termos do voto do Relator. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.I.
CASO EM EXAME1.
AÇÃO DE ORIGEMTRATA-SE DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA UNIMED MACEIÓ CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805074-34.2024.8.02.0000, QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM FACE DE DECISÃO DO JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.2.
O RECURSOA UNIMED MACEIÓ INTERPÔS AGRAVO INTERNO COM O OBJETIVO DE REFORMAR A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SUSTENTA QUE A DECISÃO DEVE SER REVOGADA E O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO.3.
SUMÁRIA DESCRIÇÃO DO CASOO AGRAVO INTERNO FOI INTERPOSTO COM A FINALIDADE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO AGRAVADA.
CONTUDO, ANTES DO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO, O AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI APRECIADO E JULGADO PELA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS, O QUE LEVOU À PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOA MATÉRIA CONTROVERTIDA CONSISTE EM VERIFICAR SE O AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA AGRAVANTE DEVERIA SER CONHECIDO, CONSIDERANDO-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO ÓRGÃO COLEGIADO, O QUE PODERIA TER RESULTADO NA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO.III.
RAZÕES DE DECIDIRO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA 1ª CÂMARA CÍVEL TORNOU PREJUDICADA A ANÁLISE DO AGRAVO INTERNO, UMA VEZ QUE A MATÉRIA DISCUTIDA JÁ FOI DEFINITIVAMENTE DECIDIDA PELO ÓRGÃO COLEGIADO, TORNANDO O PEDIDO SEM UTILIDADE PRÁTICA.IV.
DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE NÃO CONHECER DO PRESENTE RECURSO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO SEU OBJETO.________________DISPOSITIVOS NORMATIVOS RELEVANTES CITADOS:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 932, III, E 995JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE:TJAL.
ES: 08023875520228020000, RELATOR: DES.
ORLANDO ROCHA FILHO, 4ª CÂMARA CÍVEL, JULGADO EM 10/05/2023TRF-3.
SUSPAPEL: 50186404320204030000 SP, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARLI MARQUES FERREIRA, 4ª TURMA, JULGADO EM 16/03/2021 ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL) -
21/03/2025 10:01
Inclusão em pauta
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21/03/2025 00:00
Publicado
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20/03/2025 09:47
Expedição de
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20/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0805074-34.2024.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Unimed Maceió - Agravado: Paulo Tavares Mendonça Neto - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
DES.
KLEVER RÊGO LOUREIRO Relator' - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Advs: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL) -
19/03/2025 22:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/03/2025 19:52
Despacho
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03/12/2024 11:21
Conclusos
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03/12/2024 11:11
Expedição de
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03/12/2024 10:16
Atribuição de competência
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02/12/2024 15:51
Despacho
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28/08/2024 19:26
Conclusos
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28/08/2024 19:22
Expedição de
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28/08/2024 18:00
Atribuição de competência
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23/08/2024 14:50
Despacho
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05/07/2024 13:35
Conclusos
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05/07/2024 13:03
Expedição de
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05/07/2024 11:48
Incidente Cadastrado
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05/07/2024 11:47
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2024
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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