22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: STEVEN ELVYS DOS SANTOS FELIX (OAB 17826/AL), ADV: STEVEN ELVYS DOS SANTOS FELIX (OAB 17826/AL) - Processo 0710607-83.2024.8.02.0058 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse e Exercício - RÉ: B1Maria Cristina BarbosaB0 e outro - DESPACHO Em razão de os fatos controvertidos carecerem de colheita de prova oral, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Uma vez designada, intimem-se as partes, por meio de seus advogados: a) da audiência, ficando estes responsáveis pela notificação das testemunhas eventualmente arroladas, por força do art. 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do §4º do mesmo artigo, cuja intimação deve ser pela via judicial; b) para depositarem, no prazo de 10 (dez) dias, o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, §4º, do CPC, sob pena de preclusão.

Em caso de parte assistida pela Defensoria Pública, a intimação deve ser pessoal, observando-se a precedência do uso do correio para comunicação, ressalvado o disposto no art. 247 do CPC.

Por força do § 7º do art. 357, do CPC, dada a baixa complexidade da causa, as partes não poderão arrolar mais do que 5 (cinco) testemunhas, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.

Intime(m) -se a (s) parte (s), pessoalmente, e, se for pessoa física, por meio de mandado, para comparecer (em) na aludida audiência para prestar (em) depoimento pessoal, advertindo-se-lhe (s) da pena de confesso para o caso de não comparecer (em) ou, comparecendo, recusar (em)-se a depor, nos termos do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil.

Arapiraca(AL), 21 de agosto de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
21/08/2025 12:00

Despacho de Mero Expediente
13/08/2025 09:09

Conclusos para decisão
12/08/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: STEVEN ELVYS DOS SANTOS FELIX (OAB 17826/AL), ADV: STEVEN ELVYS DOS SANTOS FELIX (OAB 17826/AL) - Processo 0710607-83.2024.8.02.0058 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse e Exercício - RÉ: B1Maria Cristina BarbosaB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil) ou requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355
05/08/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 19:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 19:19

Expedição de Certidão.
05/08/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 03:52

Expedição de Certidão.
10/07/2025 07:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: STEVEN ELVYS DOS SANTOS FELIX (OAB 17826/AL), ADV: STEVEN ELVYS DOS SANTOS FELIX (OAB 17826/AL) - Processo 0710607-83.2024.8.02.0058 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse e Exercício - RÉ: B1Maria Cristina BarbosaB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
09/07/2025 13:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/06/2025 02:55

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 10:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 10:57:39, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
16/06/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Steven Elvys dos Santos Felix (OAB 17826/AL) Processo 0710607-83.2024.8.02.0058 - Reintegração / Manutenção de Posse - Ré: Maria Cristina Barbosa - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Justificação, para o dia 16 de junho de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
14/04/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 16:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:02

Expedição de Carta.
14/04/2025 15:57

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/04/2025 15:57

Expedição de Mandado.
14/04/2025 15:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/04/2025 15:55

Expedição de Mandado.
14/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:32

Retificação de Classe Processual
06/04/2025 07:44

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 10:00:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
07/03/2025 14:04

Publicado
06/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 12:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2025 11:33

Conclusos
11/02/2025 13:39

Redistribuído em razão
11/02/2025 13:39

Redistribuição de Processo - Saída
11/02/2025 13:12

Remetidos os Autos da Distribuição
04/02/2025 12:06

Publicado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Steven Elvys dos Santos Felix (OAB 17826/AL) Processo 0710607-83.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Ré: Maria Cristina Barbosa - D E C I S Ã O Trata-se de Ação de Manutenção de Posse ajuizada por Mercia Maria dos Santos em face do Município de Arapiraca, Maria Cristina Barbosa e turbador desconhecido.

Este Juízo determinou, às fls. 75/77, a intimação da autora para emendar a inicial e retificar os pedidos apresentados, notadamente porque eram incompatíveis com o rito de processamento da demanda possessória indicada.

Intimada, a demandante emendou a inicial e requereu a exclusão do Município de Arapiraca da lide, bem como pugnou pela retirada do pedido subsidiário ao de manutenção da posse, sendo este o de inclusão nos programas de habitação social do Município.

Diante do requerido, defiro o pedido de emenda à inicial (fls. 82/83) e, com isso, haja vista a exclusão do Município de Arapiraca da demanda, reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito.

Logo, determino a redistribuição imediata dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Arapiraca.

Cumpra-se.

Arapiraca, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
03/02/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 16:23

Outras Decisões
29/01/2025 07:09

Conclusos
29/01/2025 05:16

Juntada de Documento
17/01/2025 02:50

Expedição de Documentos
06/01/2025 12:12

Publicado
06/01/2025 10:29

Autos entregues em carga
06/01/2025 10:28

Expedição de Documentos
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Steven Elvys dos Santos Felix (OAB 17826/AL) Processo 0710607-83.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Ré: Maria Cristina Barbosa - Diante do exposto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, escolher se o presente feito tramitará somente como ação de manutenção de posse (devendo emendar a inicial para retirar o pedido de aluguel social e o Município de Arapiraca do polo passivo) ou como ação de procedimento comum (emendando a inicial para excluir as disposições acerca da ação possessória e fundamentar o pedido de inclusão no programa de aluguel social), sob pena de indeferimento da inicial.

Decorrido o prazo ou apresentada manifestação, tornem-se os autos conclusos na fila de "Atos Iniciais".

Publique-se.

Intime-se.
03/01/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 14:14

Outras Decisões
03/09/2024 10:29

Juntada de Documento
06/08/2024 12:26

Juntada de Documento
01/08/2024 09:11

Juntada de Documento
31/07/2024 12:31

Conclusos
31/07/2024 12:31

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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