29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 7478/SC), Fernando Auri Cardoso (OAB 60920/SC) Processo 0712266-07.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Geraldo Messias - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos aos apelados (autor e réu) para apresentarem contrarrazões aos Recursos de Apelação (fls. 230-250 e fls. 254-263) interpostos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 7478/SC), Fernando Auri Cardoso (OAB 60920/SC) Processo 0712266-07.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Geraldo Messias - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir a preliminar levantada; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
16/01/2025 13:59

Conclusos para despacho
16/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/10/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 11:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2024 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:32

INCONSISTENTE
11/07/2024 17:32

INCONSISTENTE
11/07/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/07/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/07/2024 16:31

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/07/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 14:53

Expedição de Carta.
22/04/2024 11:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/04/2024 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2024 20:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:52

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2024 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
19/03/2024 10:35

INCONSISTENTE
19/03/2024 10:35

Recebidos os autos.
19/03/2024 10:35

Recebidos os autos.
19/03/2024 10:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/03/2024 10:35

Recebidos os autos.
19/03/2024 10:35

INCONSISTENTE
18/03/2024 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/03/2024 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 17:57

Conclusos para despacho
14/03/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001237-15.2010.8.02.0058

Jose Elias Tenorio Cavalcante

Luciano Lima de Andrade

Advogado: Jorge de Moura Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/03/2010 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0701316-53.2024.8.02.0060

Maria da Paz dos Santos

Banco Agibank S.A

Advogado: Filipe Tiago Canuto Francisco

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/11/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0738114-93.2024.8.02.0001

Udilma Balbino dos Santos Silva

Banco Bmg S.A

Advogado: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/01/2025 08:24

Exibir Processo

Processo nº 0700274-32.2025.8.02.0060

Jadimilson Alves dos Santos

Ssg Barros Investimentos

Advogado: Amanda Ferreira da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/03/2025 21:56

Exibir Processo

Processo nº 0708029-84.2023.8.02.0058

Williany Maria Silva Brito

Elison Lopes Soares da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/06/2023 16:07

Exibir Processo