11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KATERINE EDUARDA DE MORAES BARRA FEITAL (OAB 119352/PR), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) - Processo 0738114-93.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Udilma Balbino dos Santos SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S./A.B0 - Ao teor do art. 1.010, § 1º do CPC, determino a intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, sob as cautelas legais.
10/07/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 19:00

Despacho de Mero Expediente
24/04/2025 07:36

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 21:55

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0738114-93.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Udilma Balbino dos Santos Silva - Réu: Banco BMG S./A. - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir a preliminar levantada; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
26/03/2025 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 17:42

Julgado procedente em parte do pedido
06/01/2025 12:04

Conclusos para despacho
06/01/2025 08:24

Processo Transferido entre Varas
06/01/2025 08:24

Processo Transferido entre Varas
03/01/2025 17:53

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/12/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 18:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2024 18:23:06, 9ª Vara Cível da Capital.
10/12/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 00:20

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:36

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2024 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
01/10/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:46

Processo Transferido entre Varas
13/08/2024 15:46

Processo recebido pelo CJUS
13/08/2024 15:46

Recebimento no CEJUSC
13/08/2024 15:46

Remessa para o CEJUSC
13/08/2024 15:45

Processo recebido pelo CJUS
13/08/2024 15:45

Processo Transferido entre Varas
13/08/2024 12:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/08/2024 15:10

Decisão Proferida
09/08/2024 13:30

Conclusos para despacho
09/08/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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