TJAL - 0700204-20.2023.8.02.0081
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 11:19
Remessa à CJU - Custas
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16/06/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 11:15
Transitado em Julgado
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10/06/2025 14:05
Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
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25/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700204-20.2023.8.02.0081 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Associacao dos Moradores do Residencial Casa Forte Amrcf - Recorrido: José Arnaldo Marques dos Santos - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700204-20.2023.8.02.0081 em que figuram como recorrente ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL CASA FORTE (AMRCF) e como recorridos JOSÉ ARNALDO MARQUES DOS SANTOS, devidamente qualificados e representados ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo juízo de origem em todos os seus termos.
Condenou-se o recorrente ao pagamento das custas processuais, ficando a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, § 3, do CPC.
Deixo de fixar honorários sucumbenciais, uma vez que o recorrido não possui advogado constituído nos autos. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
COBRANÇA INDEVIDA E INCONSTITUCIONAL.
FALTA DE PROVAS.
APLICAÇÃO DO TEMA 492 DO STF.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Jéssyka Tavares Duarte (OAB: 15531/AL) -
20/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700204-20.2023.8.02.0081 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Associacao dos Moradores do Residencial Casa Forte Amrcf - Recorrido: José Arnaldo Marques dos Santos - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento do dia 23 de abril de 2025.
Maceió-AL, 19 de março de 2025.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Jéssyka Tavares Duarte (OAB: 15531/AL) - Rodoviária -
28/05/2024 20:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/05/2024 20:13
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 19:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
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02/05/2024 14:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 14:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/04/2024 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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30/04/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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30/04/2024 01:25
Mandado devolvido #{resultado}
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16/04/2024 11:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/04/2024 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/04/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 13:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/02/2024 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/02/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 22:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/02/2024 14:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/02/2024 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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05/02/2024 13:43
Julgado improcedente o pedido
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27/10/2023 18:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/10/2023 17:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/10/2023 12:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/10/2023 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/10/2023 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2023 20:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
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02/07/2023 18:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/06/2023 16:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
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31/05/2023 09:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/05/2023 10:28
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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26/05/2023 12:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/03/2023 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/02/2023 17:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/02/2023 21:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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12/02/2023 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/02/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
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12/02/2023 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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08/02/2023 11:46
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/02/2023 11:46
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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