27/05/2025 01:16

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Medeiros Soares Esteves (OAB 11641A/AL) Processo 0730019-79.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Maceió - Autos n° 0730019-79.2021.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Município de Maceió Réu: Pedro Henrique da Silva SENTENÇA Município de Maceió, devidamente qualificado, ajuizou a presente Ação de obrigação de fazer com pleito sucessivo de demolição e perda e danos, em face d Pedro Henrique da Silva, igualmente qualificado.

Entretanto, após o ajuizamento da ação e antes de apresentação de resposta do réu, a parte autora ingressou em juízo requerendo a desistência do feito.

Neste particular, assim dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço arrimado no que dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Arquive-se, com baixa na distribuição.

Publico.

Intime-se.

Maceió, 24 de março de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
24/03/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 18:05

Extinto o processo por desistência
21/03/2025 14:56

Conclusos para julgamento
21/03/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/02/2025 12:21

Expedição de Mandado.
24/02/2025 14:30

Despacho de Mero Expediente
23/02/2025 23:21

Conclusos para despacho
21/02/2025 01:52

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 18:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 18:14

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:39

Despacho de Mero Expediente
27/01/2025 10:12

Conclusos para despacho
01/11/2024 01:47

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 20:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/10/2024 20:01

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/10/2024 18:42

Expedição de Mandado.
21/10/2024 15:55

Decisão Proferida
17/06/2024 00:15

Expedição de Certidão.
14/06/2024 22:43

Conclusos para despacho
06/06/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 00:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2024 00:20

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:41

Decisão Proferida
30/10/2023 20:15

Conclusos para despacho
30/10/2023 19:55

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 03:19

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/09/2023 16:45

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:35

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/08/2023 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 16:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/07/2023 16:11

Expedição de Mandado.
07/07/2023 11:25

Despacho de Mero Expediente
03/07/2023 11:58

Conclusos para despacho
23/06/2023 01:42

Expedição de Certidão.
16/06/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 17:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2023 17:35

Expedição de Certidão.
17/05/2023 21:40

Despacho de Mero Expediente
10/05/2022 14:12

Conclusos para despacho
10/05/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 15:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2022 15:18

Expedição de Certidão.
02/05/2022 15:18

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/05/2022 08:10

Visto em Autoinspeção
26/11/2021 01:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2021 08:18

Expedição de Carta.
04/11/2021 13:41

Despacho de Mero Expediente
27/10/2021 08:05

Conclusos para despacho
27/10/2021 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701611-77.2024.8.02.0032

Roselita Rodrigues Martins

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Emerson de Melo Dantas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/11/2024 21:55

Exibir Processo

Processo nº 0700254-46.2025.8.02.0026

Consorcio Nacional Honda LTDA

David Estevam dos Santos

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/03/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0713275-67.2025.8.02.0001

Maria Jose da Silva Alves

Banco Pan SA

Advogado: Luan Wallas Maia Colussi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/03/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0725387-39.2023.8.02.0001

Flaviana Conceicao da Silva

Crefisa S/A Financiamento e Investimento

Advogado: Tallisson Luiz de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/08/2024 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0700241-47.2025.8.02.0026

Consorcio Nacional Honda LTDA

Victor Andre da Silva Sabino

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/03/2025 08:42

Exibir Processo