23/04/2025 16:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Cleide Oliveira dos Santos (OAB 21800/AL) Processo 0700148-24.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Machado Gregório - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, rejeito as preliminares, e ao resolver o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: a) DECLARAR inexistente o contrato de título de capitalização entre a parte requerente e requerida, objeto do pedido e, por conseguinte, declaro inexistentes os débitos relacionados; b) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 26,60 (vinte e seis reais e sessenta centavos), a título de repetição de indébito em dobro e demais quantias descontadas ao longo do processamento, com incidência de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e juros legais de mora pela taxa SELIC com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, §1º, do CC, desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado (art. 398 do CC; Súmulas 43 e 54 do STJ, observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1 a 3º, do art. 406 do Código Civil.
22/04/2025 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 14:04

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 12:01

Conclusos para julgamento
05/04/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Cleide Oliveira dos Santos (OAB 21800/AL) Processo 0700148-24.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Machado Gregório - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Autos n° 0700148-24.2025.8.02.0046 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Perdas e Danos Autor: Pedro Machado Gregório Réu: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Palmeira dos Índios, 24 de março de 2025 Vitória Evelyn Neves Maranhão Estagiária de Direito Edvânia Barros Neves Analista Judiciário ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
24/03/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 12:12

Decisão Proferida
31/01/2025 11:42

Conclusos para despacho
31/01/2025 01:17

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:29

Despacho de Mero Expediente
16/01/2025 00:35

Conclusos para despacho
16/01/2025 00:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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