22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AFONSO HENRIQUE DE VASCONCELOS GOMES (OAB 13056/AL), ADV: ALEXANDRE PETRUCIO DE CARVALHO CARDOSO (OAB 5427/AL) - Processo 0731779-58.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - AUTOR: B1Julio Cesar Machado de SiqueiraB0 - Diante do exposto, conheço dos embargos para negar-lhe provimento.

P.R.I Maceió, 21 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
21/08/2025 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2025 12:34

Conclusos para julgamento
04/07/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Petrucio de Carvalho Cardoso (OAB 5427/AL), Afonso Henrique de Vasconcelos Gomes (OAB 13056/AL) Processo 0731779-58.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Julio Cesar Machado de Siqueira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento nº. 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder aos embargos de declaração no prazo legal, devendo serem observados os art. 183 e 186 do CPC.
29/05/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:01

Apensado ao processo
29/05/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 06:00

Expedição de Certidão.
27/05/2025 01:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Petrucio de Carvalho Cardoso (OAB 5427/AL), Afonso Henrique de Vasconcelos Gomes (OAB 13056/AL) Processo 0731779-58.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Julio Cesar Machado de Siqueira - Diante do exposto, confirmando liminar anteriormente concedida, julgo parcialmente procedente os pedidos autorais para: a) determinar o restabelecimento da pensão por morte do autor, visto que estão presentes os requisitos do art. 42, §2º, da Lei Estadual nº 7.751/2015; b) condenar o Alagoas Previdência no pagamento dos valores retroativos do benefício previdenciário de pensão por morte em favor do Autor, compreendidos entre a data do requerimento administrativo (22/06/2022) e a data da efetiva implementação, sobre os quais deverão incidir a taxa SELIC, de acordo com o art. 3º da EC n. 113/21, a serem calculados em fase de liquidação.

Sem custas.

Condeno o Alagoas Previdência ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais sobre o valor da condenação, cujo percentual será apurado após liquidação do julgado, nos termos do art. 85, inciso II, § 4º, do CPC.

P.R.I.

Maceió, 20 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
25/03/2025 06:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 15:56

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 17:39

Conclusos para julgamento
25/01/2025 01:15

Expedição de Certidão.
25/01/2025 01:15

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 18:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/01/2025 18:45

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/01/2025 18:45

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 19:16

Despacho de Mero Expediente
28/11/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 16:30

Conclusos para julgamento
22/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 01:26

Expedição de Certidão.
16/08/2024 01:26

Expedição de Certidão.
09/08/2024 01:46

Expedição de Certidão.
09/08/2024 01:46

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:10

Expedição de Carta.
05/08/2024 15:08

Expedição de Carta.
31/07/2024 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 11:31

Decisão Proferida
16/07/2024 23:21

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2024 21:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 15:11

Despacho de Mero Expediente
04/07/2024 17:07

Conclusos para despacho
04/07/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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