08/04/2025 11:11

Baixa Definitiva
08/04/2025 11:07

Transitado em Julgado
04/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 04:58

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Pedro Patriota (OAB 7607/AL), Elisângela Ferreira Amorim de Melo Farias (OAB 11121/AL) Processo 0700324-48.2024.8.02.0204 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Réu: Jefferson Jose Silva - III DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por perda superveniente do interesse processual, revogando, por conseguinte, as medidas protetivas anteriormente deferidas.

Sem custas e honorários de sucumbência.

Cientifique-se o Ministério Público.

Intimem-se as partes.

Promova-se a devida anotação no Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência (BNMPU).

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.
19/03/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 13:39

Extinto o processo por desistência
17/03/2025 12:20

Conclusos para julgamento
17/03/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 08:39

Conclusos para decisão
28/02/2025 08:37

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 12:44

Expedição de Mandado.
19/02/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 13:09

Outras Decisões
23/09/2024 08:53

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 02:43

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/08/2024 12:30

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 12:11

Não Concedida a Medida Liminar
01/08/2024 08:17

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 03:07

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 09:19

Juntada de Mandado
16/07/2024 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 09:15

Juntada de Mandado
13/07/2024 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 09:22

Expedição de Mandado.
12/07/2024 09:20

Expedição de Mandado.
12/07/2024 08:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2024 08:44

Expedição de Certidão.
12/07/2024 08:26

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva
11/07/2024 08:36

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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