21/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0802852-59.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Elves André Rodrigues - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO.

Decorrido o prazo processual, e havendo manifestação quanto à discordância e estando o processo em ordem, deverá a Secretaria do referido órgão incluir os autos na sessão de julgamento regular.

Publique-se e Intime-se.

Maceió, 20 de maio de 2025 Des.

Alcides Gusmão da Silva Relator (a)' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Elves André Rodrigues (OAB: 20313/AL) - Eleny Foiser de Liza (OAB: 33473/RJ)
07/05/2025 16:34

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
06/05/2025 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0802852-59.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Elves André Rodrigues - Agravado: Banco Santander (BRASIL) S/A - 'ATO ORDINATÓRIO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2025 Restituo os autos à Secretaria, com o relatório elaborado pelo(a) E.

Relator(a).

Inclua-se em pauta de julgamento.

RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento c/c pedido de efeito suspensivo interposto por Elves André Rodrigues em face da decisão proferida pelo Juízo da 7ª VaraCíveldaCapital, nos autos da ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de repetição do indébito e indenização por danos morais ajuizada contra Banco Santander (Brasil) S.A.

A decisão agravada (fls. 18-19 da origem) indeferiu o pedido de inversão do ônus da prova formulado pelo autor/agravante, nos termos adiante expostos:

III - DISPOSITIVO Isso posto, rejeito o pleito do de inversão do ônus da prova, em atenção ao disposto no inciso VIII, do art. 6º, do CDC, ao tempo em que concedo ao demandante o benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 100, do Código de Processo Civil.

Em suas razões, o agravante sustenta a necessidade de inversão do ônus da prova no processo principal, sob o argumento de que "nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, o consumidor tem direito à inversão do ônus da prova quando presentes hipossuficiência técnica e verossimilhança das alegações".

Requer a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, a fim de que, no mérito, sejam confirmados os efeitos da antecipação da tutela, no sentido de determinar "a inversão do ônus da prova, para que a Agravada seja compelida a apresentar todos os registros administrativos das reclamações formuladas pelo Agravante, sob pena de multa diária a ser atribuída por este egrégio Tribunal".

Decisão (fls. 05-10) indeferindo a tutela recursal requerida: 17.

Pelo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, mantendo os efeitos da decisão vergastada, até julgamento de mérito final do presente recurso.

Por sua vez,o agravado apresentou contrarrazões (fls. 22-23) refutando as teses recursais, bem como pugnando pelo não provimento do recurso.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Maceió-AL, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Elves André Rodrigues (OAB: 20313/AL) - Eleny Foiser de Liza (OAB: 33473/RJ)
05/05/2025 06:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 14:44

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
24/04/2025 12:09

Conclusos para julgamento
24/04/2025 12:08

Ciente
24/04/2025 11:58

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
20/03/2025 11:43

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 10:38

Decisão Comunicada ao 1º Grau
20/03/2025 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 10:30

Certidão de Envio ao 1º Grau
20/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0802852-59.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Elves André Rodrigues - Agravado: Banco Santander (BRASIL) S/A - Advs: Elves André Rodrigues (OAB: 20313/AL)
19/03/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 14:49

Decisão Monocrática cadastrada
19/03/2025 14:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
14/03/2025 10:50

Conclusos para julgamento
14/03/2025 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 10:49

Distribuído por sorteio
13/03/2025 21:16

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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