12/06/2025 13:55

Juntada de Mandado
12/06/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 13:50

Juntada de Mandado
12/06/2025 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 11:36

Juntada de Mandado
08/05/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 03:32

Expedição de Certidão.
22/04/2025 03:32

Expedição de Certidão.
22/04/2025 03:31

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:19

Expedição de Mandado.
11/04/2025 12:17

Expedição de Mandado.
11/04/2025 12:15

Expedição de Mandado.
11/04/2025 12:07

Expedição de Mandado.
11/04/2025 11:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:58

Expedição de Ofício.
25/03/2025 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilson Rodrigues Porto (OAB 15514/AL) Processo 0700083-72.2025.8.02.0064 - Usucapião - Autor: José Paulo da Silva, Maria Salete da Silva - DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, por não haver nos autos elementos contrários à presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada pela parte, na forma do art, 99, § 39, do Código de Processo Civil.

ADOTEM-SE as seguintes providências: OFICIE-SE ao Cartório de Registro de Imóveis do Município de Coité do Nóia, a fim de que forneça a este juízo, em 20 (vinte) dias, certidão positiva ou negativa do registro do bem usucapiendo e faça a averbação da presente demanda na matrícula do imovel, caso existente; CITEM-SE, pessoalmente, eventuais pessoas que constem como proprietárias na matrícula do imóvel, para que, querendo, apresentem resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

CITEM-SE, pessoalmente, todos os confinantes - art. 246, 3 39, do CPC- e, por edital, com prazo de 30 (trinta dias), os réus ausentes, incertos e desconhecidos, nos termos dos arts. 257, Ill e 259, ambos do CPC.

COMUNIQUE-SE por meio do portal eletrônico, os representantes das Fazendas Públicas da União, do Estado de Alagoas e do Município no qual está situado o imóvel, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para se manifestarem interesse na causa.

COMUNIQUE-SE o representante do Ministério Público.

INTIME-SE, desde já, a parte autora para juntar aos autos documentos que comprovem a posse ad usucapionem pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, admitindo-se documentos como comprovantes de pagamento de ITR/IPTU, contas de luz, água, dentre outros documentos, os quais devem delinear o tempo de posse do autor.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
24/03/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 07:37

Decisão Proferida
03/02/2025 09:16

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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