23/05/2025 15:20

Conclusos para decisão
02/04/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 22:35

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wendell Sobreira Leal (OAB 17274/BA), Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Wendel Sobreira Leal (OAB 9776A/AL), Maria do Socorro Aráujo Santiago (OAB 1870/CE), MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO (OAB 11024A/AL), ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES (OAB 10952/CE), Rosany Araujo Parente (OAB 11396A/AL), Alessandra Azevedo Araujo Furtunato (OAB 11489A/AL), Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP) Processo 0700418-04.2016.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: ITAU UNIBANCO S.A - Executado: P R A Melo Cia Ltda, Pedro Remy de Araujo Melo - DECISÃO Defiro o pedido de sucessão processual, tendo em vista a cessão de créditos realizada, devendo a secretaria deste Juízo promover a devida atualização cadastral, conforme fls. 185/186.

Quanto ao pedido de indisponibilidade dos bens e direitos por meio do CNIB, segundo o art. 5º do Provimento nº 39/2014, do Conselho Nacional de Justiça: Art. 5º.

As indisponibilidades de bens determinadas por magistrados, assim como seus respectivos levantamentos, deverão ser imediatamente cadastradas na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, vedada a expedição de ofícios ou mandados em papel com tal finalidade às Corregedorias da Justiça dos Estados e aos Oficiais de Registros de Imóveis, salvo para o fim específico de indisponibilidade relativa a imóvel certo e determinado, hipótese em que a ordem será enviada diretamente à serventia competente para a averbação, com indicação do nome e do CPF do titular do domínio ou outros direitos reais atingidos, o endereço do imóvel e o número da respectiva matrícula.

Assim, determino a indisponibilidade dos bens da parte requerida, até o limite da execução, devendo a Secretaria proceder ao cadastro da medida na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, nos termos do art. 5º do Provimento n.º 39, de 2014, do Conselho Nacional de Justiça.

Maceió , 24 de março de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
24/03/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 18:23

Decisão Proferida
11/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:34

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 18:26

Despacho de Mero Expediente
23/06/2024 13:08

Conclusos para despacho
23/06/2024 13:06

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 16:01

Despacho de Mero Expediente
17/08/2023 15:08

Conclusos para despacho
04/05/2023 16:24

Apensado ao processo
25/02/2023 11:21

Conclusos para despacho
16/02/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 17:20

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/02/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2022 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 17:27

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 17:20

Decisão Proferida
30/03/2022 15:50

Conclusos para despacho
30/03/2022 15:48

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2021 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 20:31

Decisão Proferida
09/08/2021 18:54

Conclusos para despacho
29/07/2021 09:34

Conclusos para despacho
28/07/2021 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2021 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 13:48

Publicado ato_publicado em data.
19/05/2021 15:50

Visto em Autoinspeção
04/08/2020 15:19

Conclusos para despacho
04/08/2020 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 10:41

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2020 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2020 09:01

Despacho de Mero Expediente
01/04/2020 14:00

Conclusos para despacho
30/09/2019 14:34

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2019 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2019 18:36

Despacho de Mero Expediente
24/05/2019 11:35

Conclusos para despacho
24/05/2019 11:32

Expedição de Certidão.
31/12/2018 16:50

Recebimento pelo Arquivo
20/09/2018 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2018 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2018 18:24

Despacho de Mero Expediente
02/04/2018 15:28

Conclusos para despacho
19/09/2017 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2017 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2017 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2017 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2016 14:17

Juntada de Mandado
20/07/2016 14:16

Juntada de Mandado
19/07/2016 13:38

devolvido o
19/07/2016 13:34

devolvido o
12/07/2016 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2016 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2016 13:15

Expedição de Mandado.
23/05/2016 13:09

Expedição de Mandado.
28/03/2016 15:59

Decisão Proferida
08/01/2016 08:47

Conclusos para despacho
08/01/2016 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2016

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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