01/07/2025 15:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 18:02

Processo Transferido entre Varas
05/06/2025 18:02

Processo recebido pelo CJUS
05/06/2025 18:02

Recebimento no CEJUSC
05/06/2025 18:02

Remessa para o CEJUSC
05/06/2025 18:02

Processo recebido pelo CJUS
05/06/2025 18:02

Processo Transferido entre Varas
05/06/2025 17:27

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/06/2025 17:26

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/06/2025 14:14

Reativação de Processo Suspenso
23/04/2025 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adilson Falcão de Farias (OAB 1445A/AL), Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0749127-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria da Silveira Lobo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
18/04/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2025 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/04/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 00:14

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0749127-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria da Silveira Lobo - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 20 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
21/03/2025 06:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 19:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 19:26

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:16

Expedição de Carta.
20/03/2025 16:30

Decisão Proferida
20/03/2025 15:09

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 16:17

Despacho de Mero Expediente
12/03/2025 12:14

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 18:43

Despacho de Mero Expediente
11/02/2025 18:47

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 16:19

Despacho de Mero Expediente
11/10/2024 16:00

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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