TJAL - 0700242-90.2024.8.02.0018

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Major Isidoro

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Polo Ativo

Partes

HELENA TANISE BARBOZA FERREIRA

CPF *84.***.*56-27

Advogados

JOAO FERREIRA NETO

CPF *10.***.*53-23

Polo Passivo

Partes

HELOISE ALMEIDA FARIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 16:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Ferreira Neto (OAB 20514/AL) Processo 0700242-90.2024.8.02.0018 - Petição Criminal - Requerente: Helena Tanise Barboza Ferreira - Ante o exposto, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal, c/c a Súmula nº 338 do Superior Tribunal de Justiça e os princípios orientadores da Lei nº 8.069/90, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da adolescente H.

    A.

    F. pela ocorrência da prescrição.

    Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VII, do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

  • 18/06/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2025 12:24

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 02/06/2025 07:56

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2025 07:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Ferreira Neto (OAB 20514/AL) Processo 0700242-90.2024.8.02.0018 - Petição Criminal - Requerente: Helena Tanise Barboza Ferreira - DEFIRO o pedido do membro do Ministério Público e concedo-lhe vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias.

  • 31/05/2025 06:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2025 12:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/05/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 11:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/05/2025 04:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 14:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 08:20

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2025 08:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2025 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 05:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Ferreira Neto (OAB 20514/AL) Processo 0700242-90.2024.8.02.0018 - Petição Criminal - Requerente: Helena Tanise Barboza Ferreira - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Preliminar, para o dia 30 de maio de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

    LINK DA SALA VIRTUAL - APLICATIVO ZOOM: Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*25.***.*77-38?pwd=P7p6hdc6Xi4XoGI8uPFgGtp1vFox6o.1 ID da reunião: 825 3087 7038 Senha: 396583

  • 05/05/2025 13:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/05/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 13:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/05/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2025 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 10:14

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.

  • 25/03/2025 11:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Ferreira Neto (OAB 20514/AL) Processo 0700242-90.2024.8.02.0018 - Petição Criminal - Requerente: Helena Tanise Barboza Ferreira - DESPACHO Considerando o pedido do Ministério Público de fls. 60/61, tendo em vista que a remissão constitui medida que atende ao princípio da proteção integral e ao melhor interesse do adolescente - nos termos dos artigos 126 a 128 do Estatuto da Criança e do Adolescente-, e que a concordância da adolescente é requisito para a concessão da remissão, conforme previsão do art. 127 do ECA, DEFIRO o pedido ministerial.

    Redesigne-se a audiência, a fim de que o Ministério Público apresente a proposta de remissão à adolescente.

    Determino a intimação pessoal da adolescente infratora e de seus responsáveis legais para comparecimento à audiência, advertindo-os expressamente quanto à importância de seu comparecimento, uma vez que sua presença é essencial para a análise da proposta de remissão e para o prosseguimento do feito.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e providências necessárias.

    Major Izidoro(AL), 21 de março de 2025.

    Danilo Vital de Oliveira Juiz de Direito

  • 24/03/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2025 08:31

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/01/2025 11:14

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 03:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 23:01

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/01/2025 23:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 13:43

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 12/09/2024 12:11

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/09/2024 09:40

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2024 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2024 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/09/2024 12:55

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/09/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 12:32

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.

  • 22/07/2024 11:00

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/07/2024 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/07/2024 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 08:05

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 12:44

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/06/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2024 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 06:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 10:09

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/05/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 12:06

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/05/2024 21:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/05/2024 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 08:54

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 17:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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