03/07/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 18:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 18:47

Expedição de Carta.
22/04/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL) Processo 0713698-27.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Domingos da Silva - Ante o exposto, com fulcro no art. 300 do novo CPC, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar que a parte ré proceda com a suspensão dos descontos efetuados na folha de pagamento do autor sob a rubrica "268 - CONSIGNAÇÃO CARTÃO", bem como se abstenha de incluir o nome do requerente nos cadastros de restrição ao crédito.

A parte ré deverá cumprir a decisão dentro do prazo de 5 (cinco) dias, após o qual passará a incidir multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) a cada desconto indevido, até o limite máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Intime-se a parte ré para o cumprimento desta decisão.

No mais, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo.

Determino, pois, a CITAÇÃO a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Cumpra-se e dê ciência.
14/04/2025 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 18:46

Decisão Proferida
21/03/2025 12:47

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 07:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025 07:44

Redistribuição de Processo - Saída
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL) Processo 0713698-27.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Domingos da Silva - Dessa forma, em atenção ao comando do art. 288 do CPC, que dispõe "O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou compensará a falta de distribuição", determino a remessa dos presentes autos ao Setor da Distribuição, a fim de que este órgão distribua o feito, por sorteio, a uma das varas cíveis desta Capital.

Cumpra-se.

Maceió , 20 de março de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
20/03/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 18:50

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
20/03/2025 18:21

Decisão Proferida
20/03/2025 16:42

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:42

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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