18/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO JOSÉ TEODORO LISBOA (OAB 10072/AL), ADV: DIEGO MARINHO DOS SANTOS (OAB 13695/AL), ADV: GABRYELLA DUARTE DE ALMEIDA (OAB 13145/AL), ADV: TIAGO CARNAÚBA TEIXEIRA (OAB 9002/AL) - Processo 0700732-88.2024.8.02.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Ilei Teodoro Lisboa EppB0 - RÉU: B1Cimlel - Comércio e Indústria de Pré-moldados de Concreto EireliB0 - 3.

Dispositivo Ante o exposto, inexistindo divergência entre as partes sobre seus termos, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada (fl. 123) para que produza seus regulares efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Transitado em julgado nesta data, ante a incompatibilidade do ato com a vontade de recorrer, conforme o artigo 1.000, parágrafo único, do CPC.

Desentranhe-se dos autos a certidão de fl. 126, vez que a parte requerida juntou aos autos a carta de preposição (fl. 122), bem como se fez acompanhada de advogada com poderes para transigir, conforme procuração de fl. 85.

Sem novos requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/07/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 19:22

Homologada a Transação
10/07/2025 11:44

Conclusos para julgamento
10/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 13:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 13:46:06, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
09/06/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Carnaúba Teixeira (OAB 9002/AL), EDUARDO JOSÉ TEODORO LISBOA (OAB 10072/AL), DIEGO MARINHO DOS SANTOS (OAB 13695/AL), Gabryella Duarte de Almeida (OAB 13145/AL) Processo 0700732-88.2024.8.02.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ilei Teodoro Lisboa Epp - Réu: Cimlel - Comércio e Indústria de Pré-moldados de Concreto Eireli - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04 de junho de 2025, às 9 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
07/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 09:45:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
25/03/2025 11:41

Publicado
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Carnaúba Teixeira (OAB 9002/AL), EDUARDO JOSÉ TEODORO LISBOA (OAB 10072/AL), DIEGO MARINHO DOS SANTOS (OAB 13695/AL), Gabryella Duarte de Almeida (OAB 13145/AL) Processo 0700732-88.2024.8.02.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ilei Teodoro Lisboa Epp - Réu: Cimlel - Comércio e Indústria de Pré-moldados de Concreto Eireli - Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para DETERMINAR que a parte ré, CIMLEL - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO EIRELI, conclua a obra objeto do contrato firmado com a parte autora, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo de outras medidas necessárias ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 536, § 1º, do CPC.

Fica a parte autora advertida de que deverá proporcionar as condições necessárias para que a parte ré possa cumprir a presente determinação, garantindo o acesso ao local da obra e o fornecimento de água e energia elétrica, conforme estipulado na Cláusula 5ª do contrato.

Por se tratar de ação sujeita ao procedimento do juizado especial cível, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA UNA, NA FORMA DA LEI nº 9.099/1995, intimando-se as partes para comparecimento ao ato.

Advirta-se à parte ré que, caso não compareça à referida audiência ou, em não havendo acordo entre as partes, não apresente contestação à inicial, de forma oral ou escrita, na própria audiência, especificando as provas que pretenda produzir, estará sujeita à incidência dos efeitos da revelia, sendo reputados verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, nos termos dos arts. 18, § 1º, e 20, ambos da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte autora, advertindo-a que sua ausência à audiência implicará na extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Faculto às partes participar da audiência de forma híbrida ou virtual, desde que manifestem interesse nessas modalidades através do "Balcão Virtual", hipótese na qual o(a) interessado(a) deverá acessar a sala por meio de link encaminhado pela secretaria.

Publique-se.

Cumpra-se.
24/03/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 12:25

Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2025 08:20

Conclusos
25/02/2025 15:41

Juntada de Documento
21/02/2025 05:05

Juntada de Documento
21/02/2025 05:05

Juntada de Documento
21/02/2025 04:58

Mandado devolvido
05/02/2025 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 10:58

Expedição de Documentos
04/02/2025 12:42

Juntada de Documento
13/01/2025 14:17

Juntada de Documento
27/11/2024 11:05

Expedição de Documentos
26/11/2024 13:32

Publicado
25/11/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 18:36

Conclusos
19/11/2024 18:36

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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