TJAL - 0700049-27.2021.8.02.0068
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 09:46
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
20/08/2025 09:46
Baixa Definitiva
-
20/08/2025 09:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/08/2025 02:32
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/08/2025 11:10
Vista / Intimação à PGJ
-
14/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
-
13/08/2025 10:58
Ato Publicado
-
13/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700049-27.2021.8.02.0068 - Recurso em Sentido Estrito - Marechal Deodoro - Recorrente: Cícero Andrade de Souza - Recorrido: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Recurso em Sentido Estrito nº 0700049-27.2021.8.02.0068 Agravante: Cícero Andrade de Souza.
Advogados: Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB: 7154/AL) e outros.
Agravado: Ministério Público.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (fls. 1540/1547), mantendo o acórdão desta Corte.
Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB: 7154/AL) - Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL) - Adilson Souza Melro (OAB: 10747/AL) -
11/08/2025 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2025 14:17
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 14:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/08/2025 14:14
Juntada de tipo_de_documento
-
08/08/2025 14:13
Volta do STJ
-
26/03/2025 10:38
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
-
26/03/2025 09:04
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 09:04
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/03/2025 12:18
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/03/2025 11:19
Vista / Intimação à PGJ
-
25/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
-
24/03/2025 08:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700049-27.2021.8.02.0068 - Recurso em Sentido Estrito - Marechal Deodoro - Recorrente: Cícero Andrade de Souza - Recorrido: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Recurso em Sentido Estrito nº 0700049-27.2021.8.02.0068 Agravante : Ministério Público Estadual Agravado : Cícero Andrade de Souza.
Advogado : Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB: 7154/AL).
Advogado : Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL).
Advogado : Nilson Macário (OAB: 19326/AL).
Advogado : Adilson Souza Melro (OAB: 10747/AL).
Advogada : Karolyne Pedrosa (OAB: 19664/AL).
Advogado : Pedro Vinícius Elias Pereira (OAB: 18604/AL).
Advogado : Thais Sarmento Cardoso (OAB: 18975/AL).
DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Ministério Público Estadual, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB: 7154/AL) - Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL) - Adilson Souza Melro (OAB: 10747/AL) -
21/03/2025 14:59
Decisão Monocrática cadastrada
-
21/03/2025 07:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2025 15:37
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
20/03/2025 14:02
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 14:01
Ciente
-
20/03/2025 13:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/03/2025 14:49
Juntada de Petição de
-
07/03/2025 00:00
Publicado
-
06/03/2025 11:39
Expedição de
-
06/03/2025 03:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/03/2025 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 11:35
Conclusos
-
27/02/2025 11:34
Expedição de
-
27/02/2025 11:30
Redistribuído por
-
27/02/2025 11:30
Redistribuído por
-
27/02/2025 11:27
Expedição de
-
29/01/2025 10:41
Ciente
-
20/12/2024 22:00
Juntada de Petição de
-
20/12/2024 22:00
Juntada de Petição de
-
20/12/2024 12:40
Confirmada
-
13/12/2024 08:57
Publicado
-
13/12/2024 08:30
Expedição de
-
12/12/2024 14:49
Ratificada a Decisão Monocrática
-
12/12/2024 14:40
Recurso Especial não admitido
-
17/09/2024 12:42
Remetidos os Autos
-
16/09/2024 16:09
Conclusos
-
16/09/2024 16:09
Expedição de
-
16/09/2024 16:05
Redistribuído por
-
16/09/2024 16:05
Redistribuído por
-
03/09/2024 19:31
Expedição de
-
03/09/2024 07:39
Publicado
-
30/08/2024 16:38
Remetidos os Autos
-
30/08/2024 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 14:56
Conclusos
-
22/08/2024 14:55
Expedição de
-
22/08/2024 14:52
Redistribuído por
-
22/08/2024 14:51
Redistribuído por
-
14/08/2024 10:15
Publicado
-
14/08/2024 10:08
Expedição de
-
13/08/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 19:29
Ciente
-
14/05/2024 11:49
Remetidos os Autos
-
14/05/2024 10:17
Juntada de Petição de
-
14/05/2024 09:48
Juntada de Documento
-
14/05/2024 09:48
Juntada de Petição de
-
10/05/2024 14:19
Ciente
-
09/05/2024 07:41
Remetidos os Autos
-
08/05/2024 12:46
Juntada de Petição de
-
08/05/2024 07:47
Remetidos os Autos
-
07/05/2024 15:38
Conclusos
-
07/05/2024 15:38
Expedição de
-
06/05/2024 13:12
Redistribuído por
-
03/05/2024 15:12
Remetidos os Autos
-
03/05/2024 15:11
Juntada de Documento
-
03/05/2024 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 11:26
Conclusos
-
30/04/2024 11:26
Expedição de
-
30/04/2024 11:23
Redistribuído por
-
30/04/2024 11:23
Redistribuído por
-
30/04/2024 09:59
Publicado
-
30/04/2024 09:46
Expedição de
-
29/04/2024 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 08:39
Conclusos
-
26/04/2024 08:38
Expedição de
-
26/04/2024 08:35
Expedição de
-
26/04/2024 07:46
Juntada de Documento
-
26/04/2024 07:45
Juntada de Documento
-
18/04/2024 11:29
Ciente
-
02/04/2024 13:16
Juntada de Petição de
-
02/04/2024 11:34
Juntada de Documento
-
02/04/2024 11:34
Juntada de Documento
-
02/04/2024 11:34
Juntada de Documento
-
02/04/2024 11:34
Juntada de Documento
-
02/04/2024 11:34
Juntada de Documento
-
02/04/2024 11:34
Juntada de Petição de
-
26/03/2024 10:30
Publicado
-
26/03/2024 10:23
Expedição de
-
25/03/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 15:21
Conclusos
-
13/03/2024 10:32
Expedição de
-
11/03/2024 13:59
Juntada de Petição de
-
11/03/2024 13:58
Redistribuído por
-
11/03/2024 13:58
Redistribuído por
-
06/02/2024 17:07
Remetidos os Autos
-
18/01/2024 16:47
Expedição de
-
18/01/2024 11:56
Publicado
-
17/01/2024 13:24
Publicado
-
17/01/2024 08:38
Remetidos os Autos
-
17/01/2024 08:38
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
17/01/2024 08:35
Expedição de
-
16/01/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 13:39
Conclusos
-
09/01/2024 13:38
Expedição de
-
09/01/2024 13:36
Redistribuído por
-
09/01/2024 13:35
Redistribuído por
-
05/01/2024 11:11
Publicado
-
05/01/2024 10:39
Expedição de
-
19/12/2023 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 11:20
Conclusos
-
19/12/2023 11:19
Expedição de
-
19/12/2023 11:16
Redistribuído por
-
19/12/2023 11:16
Redistribuído por
-
19/12/2023 11:15
Juntada de Petição de
-
19/12/2023 11:13
Ciente
-
08/12/2023 18:31
Juntada de Petição de
-
23/11/2023 08:53
Remetidos os Autos
-
23/11/2023 08:52
Expedição de
-
23/11/2023 08:50
Expedição de
-
23/11/2023 08:50
Expedição de
-
23/11/2023 08:50
Expedição de
-
23/11/2023 08:50
Juntada de Documento
-
23/11/2023 08:50
Expedição de
-
23/11/2023 08:50
Expedição de
-
23/11/2023 08:50
Juntada de Documento
-
23/11/2023 08:50
Expedição de
-
23/11/2023 08:50
Juntada de Petição de
-
23/11/2023 08:50
Expedição de
-
23/11/2023 08:50
Juntada de Documento
-
23/11/2023 08:50
Expedição de
-
23/11/2023 08:50
Juntada de Petição de
-
14/11/2023 17:48
Juntada de Petição de
-
14/11/2023 17:48
Juntada de Petição de
-
12/09/2023 09:08
Juntada de Petição de
-
12/09/2023 09:06
Incidente Cadastrado
-
02/09/2023 22:16
Juntada de Petição de
-
02/09/2023 22:16
Juntada de Petição de
-
25/08/2023 10:13
Confirmada
-
25/08/2023 09:49
Publicado
-
25/08/2023 09:44
Expedição de
-
21/08/2023 12:37
Conhecido o recurso de
-
17/08/2023 10:14
Expedição de
-
16/08/2023 09:00
Julgado
-
31/07/2023 13:55
Despacho
-
31/07/2023 13:34
Conclusos
-
02/06/2023 09:17
Expedição de
-
25/05/2023 12:18
Despacho
-
26/04/2023 12:37
Conclusos
-
26/04/2023 12:36
Expedição de
-
26/04/2023 09:00
Adiado
-
14/04/2023 10:30
Expedição de
-
13/04/2023 13:24
Inclusão em pauta
-
13/04/2023 12:53
Despacho
-
10/04/2023 17:12
Ciente
-
10/04/2023 16:18
Juntada de Petição de
-
06/03/2023 18:21
Ciente
-
05/03/2023 22:16
Juntada de Petição de
-
09/02/2023 14:50
Conclusos
-
09/02/2023 14:50
Expedição de
-
09/02/2023 14:46
Expedição de
-
08/02/2023 17:42
Remetidos os Autos
-
08/02/2023 17:41
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
08/02/2023 17:32
Expedição de
-
08/02/2023 17:08
Juntada de Documento
-
08/02/2023 17:08
Juntada de Documento
-
08/02/2023 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 12:09
Ciente
-
06/02/2023 18:17
Juntada de Petição de
-
23/01/2023 14:59
Conclusos
-
23/01/2023 14:58
Expedição de
-
13/01/2023 14:40
Juntada de Documento
-
12/01/2023 15:57
Remetidos os Autos
-
12/01/2023 15:56
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
12/01/2023 15:55
Juntada de Documento
-
12/01/2023 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 14:06
Ciente
-
10/01/2023 18:02
Juntada de Documento
-
10/01/2023 18:02
Juntada de Documento
-
10/01/2023 18:02
Juntada de Documento
-
10/01/2023 18:02
Juntada de Documento
-
10/01/2023 18:02
Juntada de Petição de
-
29/11/2022 15:20
Conclusos
-
29/11/2022 15:20
Expedição de
-
22/11/2022 13:28
Remetidos os Autos
-
22/11/2022 13:27
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
22/11/2022 13:04
Remetidos os Autos
-
22/11/2022 12:46
Expedição de
-
22/11/2022 08:12
Publicado
-
21/11/2022 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 18:04
Ciente
-
10/11/2022 16:02
Juntada de Documento
-
10/11/2022 16:02
Juntada de Documento
-
10/11/2022 16:02
Juntada de Petição de
-
26/10/2022 15:05
Conclusos
-
26/10/2022 15:04
Expedição de
-
19/10/2022 16:57
Expedição de
-
19/10/2022 10:38
Publicado
-
18/10/2022 13:35
Remetidos os Autos
-
18/10/2022 13:34
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
18/10/2022 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 17:33
Ciente
-
17/10/2022 17:01
Juntada de Petição de
-
07/10/2022 11:22
Conclusos
-
07/10/2022 11:21
Expedição de
-
07/10/2022 11:16
Juntada de Petição de
-
07/10/2022 11:16
Juntada de Petição de
-
06/10/2022 13:25
Confirmada
-
06/10/2022 11:02
Despacho
-
03/10/2022 15:41
Ciente
-
30/09/2022 13:46
Juntada de Petição de
-
24/08/2022 09:02
Conclusos
-
24/08/2022 09:01
Expedição de
-
23/08/2022 17:45
Juntada de Petição de
-
23/08/2022 17:45
Juntada de Petição de
-
18/08/2022 16:30
Confirmada
-
18/08/2022 10:38
Despacho
-
15/08/2022 11:15
Conclusos
-
15/08/2022 11:15
Expedição de
-
15/08/2022 11:15
Distribuído por
-
15/08/2022 11:14
Registro Processual
-
15/08/2022 11:14
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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