TJAL - 0711616-57.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 11:38
Transitado em Julgado
-
04/06/2025 08:35
Baixa Definitiva
-
17/01/2025 00:07
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 11:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Lindalvo Silva Costa (OAB 2164/AL) Processo 0711616-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jacilma da Silva Falcão - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 8.618,42 (oito mil, seiscentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos), correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação das progressão por titulação, a partir de abril de 2011 até dezembro de 2013 (p. 118).
Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I -
06/01/2025 06:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/01/2025 06:53
Expedição de Certidão.
-
06/01/2025 06:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/01/2025 05:37
Julgado procedente o pedido
-
06/11/2024 08:44
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 00:40
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 12:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/09/2024 19:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/09/2024 13:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/09/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 14:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/08/2024 14:13
Redistribuição de Processo - Saída
-
30/08/2024 07:58
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
29/08/2024 10:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/08/2024 10:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/08/2024 08:31
Decisão Proferida
-
04/07/2024 15:22
Juntada de Mandado
-
04/07/2024 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2024 15:23
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 00:31
Expedição de Certidão.
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07/06/2024 10:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/06/2024 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/06/2024 11:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/06/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 11:08
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
05/06/2024 17:11
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 11:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/05/2024 23:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/05/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
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22/03/2024 19:42
Mandado Recebido na Central de Mandados
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22/03/2024 19:41
Expedição de Mandado.
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15/03/2024 10:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/03/2024 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/03/2024 15:30
Decisão Proferida
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12/03/2024 16:50
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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