TJAL - 0737531-79.2022.8.02.0001

1ª instância - 1_129

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Polo Ativo

Partes

ELENA CIRINEU DOS SANTOS

CPF *69.***.*35-13

Advogados

ANTONIO TANCREDO PINHEIRO DA SILVA

OAB: 12210/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2025 03:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 07:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANTONIO TANCREDO PINHEIRO DA SILVA (OAB 12210/AL) - Processo 0737531-79.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA: B1Elena Cirineu dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384 do Código de Normas Judiciais, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a juntada do espelho do Precatório, passo a intimar as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre os cálculos apresentados, impugnando-os fundamentadamente, se assim desejarem.

    Fica cientificada o(a) exequente que a atualização do valor, em decorrência de juros e correção monetária, implicou na conversão da requisição de pequeno valor (RPV) em precatório, pois o montante ultrapassou o limite legal estabelecido para o pagamento por RPV.

    Assim, para que o pagamento seja efetuado por meio de RPV, será necessária a renúncia expressa ao valor excedente ao limite legal, por meio de requerimento próprio, subscrito pelo(a) exequente.

    O silêncio de ambas as partes, findo o prazo estipulado, será interpretado como concordância com os cálculos apresentados no espelho do Precatório, prosseguindo-se com a expedição do requisitório.

    Maceió, 06 de agosto de 2025

  • 06/08/2025 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 08:32

    Transitado em Julgado

  • 03/06/2025 07:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 04:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Tancredo Pinheiro da Silva (OAB 12210/AL) Processo 0737531-79.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Elena Cirineu dos Santos - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Elena Cirineu dos Santos (CPF: *69.***.*35-13) NASCIMENTO: 06/12/1967 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

    NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum A) Crédito Principal: Valor total: R$ 8.402,49 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 5.715,56 VALOR CORRIGIDO: R$ 6.309,19 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E)JUROS DE MORA: R$ 0,00 (índice 0,5) JUROS DE MORA: R$ 2.093,30 (índice selic) DATA-BASE: 02/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

    RRA: Sim, 96 meses.

    RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

    CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência 2392, Operação 001, Conta Corrente 00029861-8 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 1.680,50 (20%) BENEFICIÁRIO: Rocha & Pinheiro Advocacia (CNPJ n.° 50.***.***/0001-44) VALOR: R$ 1.680,50 CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência 3183-6, Conta Corrente 47199-2 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 8.402,49 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 6.721,99 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

    Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

    Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

    A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.

  • 21/05/2025 14:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/05/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2025 10:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/03/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 12:04

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 12:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/02/2025 23:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2025 11:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/02/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 11:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Tancredo Pinheiro da Silva (OAB 12210/AL) Processo 0737531-79.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Elena Cirineu dos Santos - DESPACHO I.

    Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte planilha de cálculo que discrime os índices de correção fixados na sentença.

    II.

    Com a juntada, dê-se vista ao Estado de Alagoas para que, no prazo de 30 (trina) dias e nos próprios autos, querendo, impugne a execução.

    III.

    Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

    IV.

    Após, retornem os autos conclusos para fila "sentença execução".

    V.

    O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    Cumpra-se.

  • 06/01/2025 06:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/01/2025 05:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 22:50

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 11:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/09/2024 19:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/09/2024 14:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/09/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 11:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/08/2024 12:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 09:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/08/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 13:53

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/08/2024 13:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/08/2024 13:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 13/08/2024 09:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/07/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 11:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/06/2024 11:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2024 10:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/01/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2024 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 13:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/01/2024 22:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/01/2024 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 19:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2024 15:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/09/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 11:04

    Evolução da Classe Processual

  • 25/09/2023 11:03

    Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"

  • 23/09/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 15:40

    Transitado em Julgado

  • 21/07/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 03:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 21:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/06/2023 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 10:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/06/2023 19:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2023 17:26

    Julgado procedente o pedido

  • 18/04/2023 18:36

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 14:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/03/2023 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 11:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/02/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 10:31

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2023 10:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/02/2023 19:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2023 14:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/10/2022 22:10

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2022 22:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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