01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700008-09.2024.8.02.0148 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - RÉ: B1Inaiara Ricardo de FariasB0 - recebo o recurso interposto nos seus efeitos suspensivo e devolutivo, eis que tempestivo e presente sua hipótese de cabimento (art. 593, do CPP).

Intime-se a parte apelante e, na sequência, a apelada para apresentarem suas razões recursais em 8 (oito) dias (art. 600 do CPP).

Decorrido o prazo, independentemente de apresentação das razões (AgReg no HC 149.604-RS), efetuem-se os registros de praxe e remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, com as homenagens de estilo.

Providências necessárias.
28/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/08/2025 04:38

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 09:28

Juntada de Mandado
08/08/2025 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700008-09.2024.8.02.0148 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - RÉ: B1Inaiara Ricardo de FariasB0 - Autos n° 0700008-09.2024.8.02.0148 Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto: Ameaça Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas Réu: Inaiara Ricardo de Farias ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e nos termos da Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO, por meio do presente, o Representante do Ministério Público e o Representante da Defensoria Pública, para que tomem ciência da SENTENÇA constante às páginas 127/134 dos autos.

Santana do Ipanema, 06 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
06/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 00:52

Expedição de Mandado.
06/08/2025 00:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 00:23

Expedição de Certidão.
06/08/2025 00:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 00:22

Expedição de Certidão.
06/08/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 11:37

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 10:31

Juntada de Mandado
09/06/2025 10:31

Juntada de Mandado
02/06/2025 09:22

Conclusos para julgamento
07/04/2025 09:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 09:56:37, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
07/04/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:23

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:10

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:44

Expedição de Mandado.
24/03/2025 14:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:48

Expedição de Mandado.
24/03/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:45

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 11:34:54, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
26/02/2025 11:32

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 13:00:00, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
05/02/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:16

Juntada de Mandado
30/01/2025 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 12:14

Juntada de Mandado
30/01/2025 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 13:17

Juntada de Mandado
27/01/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 09:00

Juntada de Mandado
09/01/2025 22:45

Expedição de Mandado.
09/01/2025 22:44

Expedição de Mandado.
09/01/2025 22:38

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:52

Juntada de Mandado
02/01/2025 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 12:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 07:56

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 07:53

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700008-09.2024.8.02.0148 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Inaiara Ricardo de Farias - Assim, deixo de absolver sumariamente a denunciada, ante a inocorrência das situações especificadas no art. 397 do CPP, com redação dada pela Lei n. 11.719/2008.

Designo audiência de instrução do feito para o dia 06 de fevereiro de 2025, às 15 horas.

Intimem-se a vítima e as testemunhas de acusação (pág. 3), bem como a acusada para comparecerem na audiência ora designada, requisitando-se eventuais militares.

Depreque-se a inquirição das testemunhas cujo endereço está situado fora da Comarca, caso existam, com prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento.

Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
18/12/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 10:07

Expedição de Certidão.
17/12/2024 06:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 06:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 20:26

Expedição de Mandado.
16/12/2024 20:25

Expedição de Mandado.
16/12/2024 20:24

Expedição de Mandado.
16/12/2024 20:24

Expedição de Mandado.
16/12/2024 20:22

Expedição de Mandado.
16/12/2024 20:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/12/2024 20:17

Expedição de Certidão.
16/12/2024 20:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/12/2024 20:16

Expedição de Certidão.
16/12/2024 20:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:20

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/02/2025 15:00:00, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
04/11/2024 08:13

Conclusos para decisão
04/11/2024 04:05

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 08:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/10/2024 08:51

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:53

Juntada de Mandado
12/08/2024 06:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2024 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 21:17

INCONSISTENTE
25/07/2024 11:24

Juntada de Mandado
25/07/2024 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:40

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 10:00

Expedição de Ofício.
16/07/2024 09:52

Expedição de Mandado.
16/07/2024 09:41

Expedição de Mandado.
16/07/2024 09:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/07/2024 09:16

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:06

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/07/2024 09:02

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:14

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
08/07/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 14:07

Conclusos para despacho
10/06/2024 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/06/2024 12:47

INCONSISTENTE
10/06/2024 12:47

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2024 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/06/2024 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/06/2024 11:27

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 13:29

Conclusos para despacho
20/05/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:16

Conclusos para despacho
26/04/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:26

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:20

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/04/2024 08:06

Expedição de Certidão.
15/04/2024 08:59

Juntada de Mandado
15/04/2024 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 13:12

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 18:13

Expedição de Certidão.
19/01/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 12:02

Expedição de Mandado.
19/01/2024 12:01

Expedição de Mandado.
19/01/2024 09:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/01/2024 09:45

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/01/2024 09:44

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:59

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema.
08/01/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 09:07

Conclusos para despacho
04/01/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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