03/07/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Acioly Dorville (OAB 13962/AL) Processo 0713125-86.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autor: José Cavalcante Pereira, Rejane dos Santos Ferreira - Em primeiro lugar, defiro a juntada de documentos (fl. 34), concedendo à parte autora o Benefício da Justiça Gratuita nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

No mais, considerando as manifestações de fls. 46/47 e fls. 48/49, concedo os prazos requeridos pelas Fazendas Públicas do Município e da União.

Por fim, aguardem-se as demais manifestações.
28/04/2025 20:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 13:56

Decisão Proferida
25/04/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 01:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:53

Expedição de Certidão.
24/04/2025 19:14

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 19:12

Conclusos para despacho
20/04/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:26

Expedição de Edital.
14/04/2025 17:36

Expedição de Carta.
14/04/2025 17:35

Expedição de Carta.
14/04/2025 17:35

Expedição de Carta.
14/04/2025 17:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 17:27

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Acioly Dorville (OAB 13962/AL) Processo 0713125-86.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autor: José Cavalcante Pereira, Rejane dos Santos Ferreira - Em primeiro lugar, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos certidão positiva ou negativa da existência de registro em relação ao imóvel usucapiendo, qualificando, se for o caso, aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel, possibilitando sua citação, bem como anexe declaração de hipossuficiência em virtude do requerimento de gratuidade de justiça; 2) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 3) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 4) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias; 5) Conceda-se vista dos autos ao Ministério Público para dizer se tem interesse para intervir no feito.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/03/2025 06:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 11:27

Decisão Proferida
18/03/2025 17:41

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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