29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Diogo Westmister Raposo Costa (OAB 16073/AL) Processo 0700784-85.2024.8.02.0349 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Claudelanderson Barros dos Santos - TERMO DE ASSENTADA Aos 28 de maio de 2025, às 12:00 horas, no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo, nesta Comarca de Penedo, no Fórum, através do sistema de videoconferência (Google Hangouts Meet), presença de Sua Excelência o juíza Dra.

Luana Cavalcante de Freitas.

Presente o representante do Ministério Público, Dr.

Wesley Fernandes Oliveira.

Inicialmente, esclarece que foi disponibilizado o link para acesso à audiência virtual, através do aplicativo de mensagens Whatsapp, nos telefones informado pelas partes e/ou seus defensores nos autos, bem como disponibilizado nos autos.

Os presentes foram advertidos de que a audiência estaria sendo gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação, como também que o acesso ao conteúdo completo do áudio visual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível, tudo de acordo com o art. 475 do CPP.

PRESENTE O ACUSADO CLAUDELANDERSON BARROS DOS SANTOS, acompanhado pelo Defensor Público Dr.

Welber Queiroz Barboza, PRESENTE A VÍTIMA DANIELE DOS SANTOS MATOS.

Aberta a audiência, a vítima informa que deseja ser ouvida sem a presença do Réu.

Em seguida, a MM.

Juíza deferiu o pedido da vítima por ser um direito dela ser ouvida sem a presença do acusado, com fundamento no art. 217 do Código de Processo Penal.

Após foi realizada a tomada das declarações da vítima, e em seguida passou-se a oitiva da testemunha arrolada pela acusação, na seguinte ordem: Ygor de Jesus Passos.

Após, o representante do MP requer a dispensa da testemunha Guilherme Pessoa Marreiros de Almeida, a defesa nada tem a opor.

Pedido deferido pela MM.

Juíza.

Passou-se ao interrogatório do acusado CLAUDELANDERSON BARROS DOS SANTOS, que depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, foi informado pela MM.

Juíza, do seu direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas.

Lida a denúncia, passou a MM.

Juíza a interrogar o acusado, na forma do art. 185 e seguintes do CPP.

Em seguida o Ministério Público apresenta alegações finais orais, registrada em áudio e vídeo.

A defesa requer a concessão do prazo de 05 dias para apresentação de Alegações Finais em forma de memoriais.

Logo em seguida, passou a MM.

Juíza a proferir o seguinte DESPACHO: Considerando o pedido da parte, dê-se vista a Defesa para apresentar as alegações finais, em forma de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal.

Nada mais sendo dito, mandou a Juíza encerrar o presente termo, que foi lido e achado conforme por todos os presentes.

Eu, Luanna Raphaella Araújo Nunes,conciliadora, o digitei.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Diogo Westmister Raposo Costa (OAB 16073/AL) Processo 0700784-85.2024.8.02.0349 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Claudelanderson Barros dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 28 de maio de 2025, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Diogo Westmister Raposo Costa (OAB 16073/AL) Processo 0700784-85.2024.8.02.0349 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Claudelanderson Barros dos Santos - Certifico que, diante da necessidade de adequação da pauta, passo a redesignar a audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de maio de 2025 (quarta-feira) às 12:00.

O referido é verdade e dou fé.
24/01/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:21

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:45

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/01/2025 10:23

Expedição de Certidão.
06/01/2025 12:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Diogo Westmister Raposo Costa (OAB 16073/AL) Processo 0700784-85.2024.8.02.0349 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Claudelanderson Barros dos Santos - Trata-se de Resposta à Acusação do réu Claudelanderson Barros dos Santos, sem arguir preliminares (fls. 156-157).

Assim, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de março de 2025, às 09h.

Providências necessárias.
03/01/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 10:30

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/03/2025 09:01:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
12/12/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:31

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 04:49

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:43

Juntada de Mandado
26/11/2024 12:43

Juntada de Mandado
26/11/2024 12:43

Juntada de Mandado
26/11/2024 12:43

Juntada de Mandado
26/11/2024 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 10:22

Expedição de Mandado.
25/11/2024 10:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/11/2024 10:04

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:59

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/11/2024 16:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:02

Expedição de Certidão.
20/11/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/11/2024 12:18

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
10/10/2024 08:43

Conclusos para decisão
09/10/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 08:32

Expedição de Certidão.
07/10/2024 04:05

Expedição de Certidão.
04/10/2024 21:16

INCONSISTENTE
27/09/2024 13:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2024 09:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/09/2024 09:41

Expedição de Certidão.
26/09/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 23:35

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/09/2024 12:56

Juntada de Mandado
20/09/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:47

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:49

Expedição de Mandado.
19/09/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/09/2024 14:20

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:51

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
19/09/2024 11:44

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/09/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 07:41

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 01:52

Conclusos para despacho
19/09/2024 01:52

Conclusos para despacho
19/09/2024 01:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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