16/08/2025 04:03

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LARISSA ALBUQUERQUE DE REZENDE CALHEIROS (OAB 10760/AL), ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0708580-75.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA: B1Maria José Martins dos SantosB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384 do Código de Normas Judiciais, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a juntada do espelho da Precatório, passo a intimar as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre os cálculos apresentados, impugnando-os fundamentadamente, se assim desejarem.

O silêncio de ambas as partes, findo o prazo estipulado, será interpretado como concordância com os cálculos apresentados no espelho da RPV/Precatório, prosseguindo-se com a expedição do requisitório.
05/08/2025 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:45

Transitado em Julgado
14/07/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 00:06

Expedição de Certidão.
07/06/2025 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL), Larissa Albuquerque de Rezende Calheiros (OAB 10760/AL) Processo 0708580-75.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria José Martins dos Santos - Diante do exposto, considerando que não há fundamento legal para a isenção pretendida, mas apenas para a aplicação de sistemática específica de cálculo do imposto devido, INDEFIRO o pedido de retificação das informações para expedição da requisição de pagamento para fazer constar a isenção de imposto de renda em favor do exequente, assim como INDEFIRO o pedido para modificação da informação de retenção do IRPJ, uma vez que não consta comando para retenção.

Cumpra-se a sentença de p. 516/518, após, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes.
20/05/2025 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 05:29

Decisão Proferida
15/04/2025 12:42

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 00:08

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL), Larissa Albuquerque de Rezende Calheiros (OAB 10760/AL) Processo 0708580-75.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria José Martins dos Santos - SENTENÇA Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV)/PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Maria José Martins dos Santos (CPF nº *77.***.*76-49) NASCIMENTO: 29/11/1957 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 15.741,94 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 13.486,69 VALOR CORRIGIDO: R$ 13.489,90 (índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 0,00 (índice 0,0%) JUROS DE MORA: R$ 2.252,04 (índice selic) DATA-BASE: 18/09/2023 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 74 meses RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência: 2047 Op. 001 Conta Corrente: 1019-7 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 3.148,38 (20%) BENEFICIÁRIO 01: CALHEIROS E MARINHO - ADVOCACIA E CONSULTORIA (CNPJ nº 26.***.***/0001-86) VALOR: R$ 3.148,38 CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência nº 3186-0 e Conta Corrente nº 116194-6 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 15.741,94 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 12.593,56 (2) requisição de pequeno valor ao executado para o pagamento dos honorários contratuais, a ser pago no prazo legal de 60 (sessenta) dias, conforme dados abaixo: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) - HONORÁRIO CONTRATUAL BENEFICIÁRIO 01: CALHEIROS E MARINHO - ADVOCACIA E CONSULTORIA (CNPJ nº 26.***.***/0001-86) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 3.148,38 (20%) VALOR ORIGINÁRIO: R$ 3.148,38 VALOR CORRIGIDO: R$ 3.148,38 JUROS DE MORA: R$ 0,00 JUROS DE MORA: R$ 0,00 DATA-BASE: 18/09/2023 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não RRA: Não.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência nº 3186-0 e Conta Corrente nº 116194-6 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 3.148,38 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE: R$ 3.148,38 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida as requisições, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
06/01/2025 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2025 06:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/01/2025 06:56

Expedição de Certidão.
04/01/2025 06:55

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 12:20

Conclusos para despacho
27/08/2024 00:46

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 10:54

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2024 10:54

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:44

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2024 09:44

Redistribuição de Processo - Saída
15/08/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
13/08/2024 10:07

Despacho de Mero Expediente
22/03/2024 17:10

Conclusos para despacho
22/03/2024 17:10

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 15:25

Despacho de Mero Expediente
13/03/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 12:29

Despacho de Mero Expediente
21/11/2023 16:35

Conclusos para despacho
17/11/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 15:13

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2023 01:45

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2023 17:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/10/2023 17:15

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 11:41

Decisão Proferida
10/10/2023 15:25

Conclusos para despacho
10/10/2023 15:25

Evolução da Classe Processual
30/09/2023 21:05

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 18:35

Conclusos para despacho
23/08/2023 18:34

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2023 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 12:36

Despacho de Mero Expediente
12/06/2023 17:04

Conclusos para despacho
22/05/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 06:49

Expedição de Certidão.
03/04/2023 03:18

Expedição de Certidão.
03/04/2023 03:18

Expedição de Certidão.
24/03/2023 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/03/2023 19:07

Expedição de Certidão.
23/03/2023 19:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/03/2023 19:07

Expedição de Certidão.
23/03/2023 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 10:57

Julgado procedente o pedido
27/02/2023 16:13

Conclusos para despacho
15/02/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 14:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/02/2023 14:08

Expedição de Certidão.
10/02/2023 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 11:57

Despacho de Mero Expediente
20/10/2022 16:26

Conclusos para despacho
21/09/2022 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2022 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 12:48

Despacho de Mero Expediente
04/08/2022 16:47

Conclusos para despacho
03/08/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2022 00:43

Expedição de Certidão.
27/07/2022 18:11

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 00:51

Expedição de Certidão.
19/07/2022 15:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2022 15:35

Expedição de Certidão.
19/07/2022 14:23

Expedição de Carta.
14/07/2022 15:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/07/2022 15:14

Expedição de Certidão.
14/07/2022 14:10

Expedição de Carta.
21/06/2022 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2022 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 13:18

Decisão Proferida
31/05/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
19/03/2022 20:00

Conclusos para despacho
19/03/2022 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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