09/06/2025 13:26

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
09/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Simone Fernanda Porto Machado Ribeiro (OAB 33967/PR) Processo 0701129-13.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Vicente da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte requerida, passo a intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
13/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/04/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2025 07:57

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Simone Fernanda Porto Machado Ribeiro (OAB 33967/PR) Processo 0701129-13.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Vicente da Silva - Autos n° 0701129-13.2024.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: João Vicente da Silva Réu: Banco BMG S/A DESPACHO Considerando a oposição de embargos de declaração às 277/281, INTIME-SE o embargado, por intermédio de seu patrono, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas(AL), 31 de março de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
31/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 12:25

Despacho de Mero Expediente
31/03/2025 09:44

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:20

Apensado ao processo
31/03/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Roberta da Camara Lima Cavalcanti (OAB 28467/PE), Simone Fernanda Porto Machado Ribeiro (OAB 33967/PR) Processo 0701129-13.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Vicente da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral e extingo o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência do contrato de cartão de crédito existente entre o demandante e o banco requerido; b) condenar a parte ré a devolver à parte autora os valores descontados, com a devida compensação, apurados em sede de liquidação de sentença; C) condeno ambas as partes ao pagamento rateado, na proporção de 70% (parte ré)/30% (parte autora), das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, fixados de acordo com o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Destaco que, no que se relaciona aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir da citação (art. 405 do Código Civil), cuja taxa será a SELIC, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
20/03/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 14:23

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2025 08:23

Conclusos para julgamento
23/01/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 10:28

Expedição de Carta.
24/10/2024 09:48

Decisão Proferida
23/10/2024 11:22

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/09/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2024 19:16

Despacho de Mero Expediente
28/09/2024 17:00

Conclusos para despacho
28/09/2024 17:00

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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