01/07/2025 20:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/06/2025 16:19

Expedição de Mandado.
04/06/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 03:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 45445/PR) Processo 0712834-86.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Bradesco Financiamentos Sa - Réu: Josivaldo Rego dos Santos Junior - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 480 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar depositário fiel.
29/05/2025 20:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 45445/PR) Processo 0712834-86.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Bradesco Financiamentos Sa - Réu: Josivaldo Rego dos Santos Junior - CONCLUSÃO E DETERMINAÇÕES FINAIS: Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR, a fim de determinar a imediata BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NA EXORDIAL e demais diligências necessárias.

Determino, ainda, a imediata restrição de circulação do bem através do RENAJUD.

Caso haja absoluta necessidade, autorizo o oficial responsável pelo cumprimento do mandado que requisite auxilio de força policial ou até que proceda ao arrombamento, tudo nos termos do art. 536 e parágrafos do NCPC e art. 38 do provimento Nº 45, de 10 de novembro de 2016, da Corregedoria-Geral da Justiça do TJAL.

Autorizo a nomeação para o encargo de fiel depositário o representante legal da parte autora, por ela nomeado, conforme referido no relatório desta decisão.

Destaco que, na hipótese de inexistir nos autos a indicação de depositário fiel, deverá a parte autora providenciar tal indicação no prazo de 05 dias, sob pena de revogação desta liminar.

DA NECESSIDADE DE CONDUTA ATIVA DA PARTE AUTORA - SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO Fica a parte autora INTIMADA de que compete a ela fornecer os meios necessários para cumprimento do mandado de busca e apreensão e, ademais, O cumprimento do mandado, pelo Oficial de Justiça, dar-se-á à medida em que o requerente viabilize a logística indispensável à concretização da medida judicial (arts. 477 e 479 do Código de Normas da CGJ - AL - Provimento Nº 13, de 24 de maio de 2023).

Ademais, nos termos do Provimento nº 13, de 24 de maio de 2023, da CGJ-AL (Código de Normas de 2023): Art. 481.

Nos mandados destinados ao cumprimento de busca e apreensão de veículos, os oficiais de justiça que não obtiverem, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, o contato do(s) autor(es) ou de seus representantes, com o fim exclusivo de serem disponibilizadas as condições disciplinadas no art. 477, devolverão os mandados sem cumprimento e devidamente certificados. (Redação dada pelo Provimento nº 36, de 13 de dezembro de 2023) Art. 482.

Os oficiais de justiça responsáveis pelo cumprimento dos mandados constantes do art. 477, quando necessário, devem estar acompanhados da parte autora, representante legal ou depositário nomeado pelo juízo.

Art. 483. É proibida em qualquer hipótese, aos oficiais de justiça responsáveis pelo cumprimento de mandados, a realização do transporte do respectivo bem apreendido, inclusive a condução de veículos automotores.

Art. 484.

Após a efetivação da medida, o bem móvel será entregue ao depositário fiel nomeado pelo juízo ou, conforme determinado pelo juízo processante, a depósito público, se houver disponibilidade.

Assim, deverá o(a) Sr(a).

Advogado(a) da instituição financeira autora, pessoalmente ou por meio de terceiro delegatário, manter contato com o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado de busca e apreensão.

Para tanto, deverá TELEFONAR ao Senhor Oficial de Justiça, obtendo o seu número telefônico junto à Central de Mandados da Capital.

Caso seja certificado nos autos pelo Oficial de Justiça que a parte autora não se desincumbiu do ônus processual referido nos dois parágrafos acima, determino a intimação PESSOAL (pela via postal) da parte autora, dando-lhe ciência de que: 1 - Será expedido novo mandado de busca e apreensão assim que o AR for devolvido; 2 - No prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do mandado, deverá manter contato com o Sr.

Oficial de Justiça, nos termos dos parágrafos acima; e 3 - Caso o novo mandado de busca e apreensão reste frustrado por inércia sua (ou de seus advogados), o que deverá ser novamente certificado nos autos pelo Oficial de Justiça, o presente feito será imediatamente extinto, sem resolução do mérito, por abandono da causa, independentemente de nova intimação da parte autora para se desincumbir de seus ônus processuais e independentemente de a parte autora atravessar nova petição limitando-se a novo (terceiro) pedido de expedição de mandado de busca e apreensão.
13/05/2025 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 18:29

Concedida a Medida Liminar
13/05/2025 12:55

Conclusos para decisão
12/05/2025 18:54

Redistribuição de Processo - Saída
12/05/2025 18:54

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/05/2025 21:35

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/05/2025 21:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 45445/PR) Processo 0712834-86.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Bradesco Financiamentos Sa - Réu: Josivaldo Rego dos Santos Junior - Nestas condições, sem maiores delongas, considerando-se o que do mais dos autos consta, bem assim o desnecessário retardo da marcha processual, com fulcro nos art. 55, § 3º, do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino que estes sejam remetidos à Distribuição objetivando o envio do processo à 30ª Vara Cível da Capital, dando-se a devida baixa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Maceió , 21 de março de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
24/03/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 18:04

Decisão Proferida
20/03/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:20

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0313785-72.2005.8.02.0058

Cooperativa de Servicos Medicos e Hospit...

Margareth Jane Tenorio Miranda

Advogado: Gustavo Uchoa Castro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/02/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0710169-91.2023.8.02.0058

Jadielson dos Santos

Alex Sandra dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/06/2024 08:37

Exibir Processo

Processo nº 0743030-44.2022.8.02.0001

Luzinete Augusto Ferreira

Banco Bmg S/A

Advogado: Simon Mancia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/12/2022 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0700203-95.2025.8.02.0006

Angelita Vitor dos Santos Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Raul Gustavo Soler Fontana

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/02/2025 21:30

Exibir Processo

Processo nº 0760368-60.2024.8.02.0001

Josefa Simplicio da Silva

Caixa Economica Federal

Advogado: Valdiza Torres de Lima Terto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/01/2025 17:33

Exibir Processo